Conselheiros levarão ao MP denúncia sobre cirurgias irregulares de Mamoru

Caso órgão avalie que houve irregularidades, Mamoru pode ser afastado do cargo e se tornar inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. Fotos: Lailson Nascimento e Renan Xavier
 

 

Por Renan Xavier

De Itaquá

 

Membros do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba entrarão com denúncia de improbidade administrativa junto ao Ministério Público (MP) contra o prefeito Mamoru Nakashima (PSDB), pela participação em procedimentos cirúrgicos de vasectomia realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Caiuby, no dia 7 de fevereiro.

Pesa contra o prefeito tucano a lei que proíbe a prática da Medicina em instalações públicas durante o exercício de mandato eletivo, o que configura acúmulo ilegal de funções. A participação de Mamoru foi confirmada tanto por pacientes quanto pela própria assessoria da prefeitura, em resposta oficial.

Para o conselheiro municipal de Saúde, Florisvaldo da Silva, não restam dúvidas de que Mamoru cometeu ilegalidade na participação nos processos cirúrgicos na UPA. “A própria prefeitura confirmou essa informação para a imprensa. Isso nos motiva a encaminhar denúncia ao Ministério Público”, afirma.

Para Florisvaldo, além de ilegal, a atuação do prefeito teve motivação eleiçoeira. “Eu vejo da seguinte forma: é um ano de eleições e a imagem dele está bem defasada em aceitação popular. Então, para melhorar essa imagem, o prefeito está realizando essas cirurgias, assim como ele fez no passado, só que no Kaikan (organização comunitária). Agora ele quer utilizar um aparelho de saúde público para que o povo o veja trabalhando e, de repente, mude de opinião”, especula o conselheiro.

Itaquá_ABRE_Cirurgias Mamoru - foto 2 @lailsonnascimento

 

 

 

 

 

O caso         

Mamoru conduziu ao menos três cirurgias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Caiuby, no dia 7 de fevereiro. A Lei proíbe a prática da Medicina em estabelecimentos públicos por servidores com mandatos eletivos, caso do prefeito, que pode responder por improbidade administrativa e ter o mandato impugnado, além de se tornar inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

A reportagem de Gazeta Regional teve acesso ao endereço de cinco pacientes que passaram pelo processo cirúrgico de vasectomia, na UPA do Jardim Caiuby (reportagem publicada na edição de número 150). Foram entrevistados pacientes e familiares, nos bairros Jardim Mônica, Recanto Mônica, Parque Residencial Califórnia, Jardim do Vale e Jardim Amanda.

Dentre os entrevistados, um afirmou que o procedimento cirúrgico foi realizado pelo próprio prefeito; um afirmou que foi atendido por outro médico, mas reconheceu a presença de Mamoru, que também estava realizando cirurgias; as esposas de dois pacientes atribuíram ao chefe do Executivo as cirurgias realizadas; e uma quinta fonte não soube informar se o prefeito estava entre os médicos presentes.

Para evitar qualquer tipo de constrangimento aos pacientes, o jornal Gazeta Regional decidiu resguardar a identidade das fontes.

 

Posse do Conselho

A comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba está travando na Justiça um embate para que o empossamento dos conselheiros do corpo de conselheiros seja realizado. Em reação à decisão da prefeitura em anular o processo que elegeu os novos conselheiros, os membros recorreram ao apoio do MP. Relator da comissão eleitoral, Florisvaldo declara que o prefeito é responsável direto pelo entrave e critica o setor municipal de saúde.

 

Roque “estuda” levar acusação ao MP

Em entrevista ao jornal Gazeta Regional, o vereador Roque Tavares (PSD) afirmou que também estuda entrar com representação no Ministério Público para investigar o prefeito Mamoru Nakashima (PSDB), pelas cirurgias de vasectomia realizadas no dia 7 de fevereiro, na UPA do Caiuby. A iniciativa do parlamentar, no entanto, está atrelada ao encerramento do prazo para filiação dos candidatos das eleições de 2016, que será dia 2 de abril.

Segundo o parlamentar, a participação do prefeito nos procedimentos cirúrgicos não seria necessária se a área da Saúde não estivesse num estágio tão ruim. O vereador acusa um possível populismo na ação do prefeito, com o único intuito de garantir votos.

 

Oposição de Itaquá: entre o dever de fiscalizar e os interesses eleitorais

Por que a minoritária oposição de Itaquaquecetuba segue calada diante de provas tão contundentes sobre a participação de Mamoru Nakashima (PSDB) em procedimentos cirúrgicos de legalidade contestável? Por que os vereadores, no exercício de suas atribuições constitucionais, não investigaram a regularidade dos atos do prefeito e encaminharam denúncias ao Judiciário? Simples: especulação eleitoral.

As críticas mais duras pronunciadas por parlamentares de oposição dizem respeito tão somente a questões eleitorais. Mamoru, segundo eles, teria realizado as cirurgias como forma de angariar votos, um expediente já utilizado durante as eleições de 2012, quando o médico foi alçado ao cargo de chefe do Executivo em função de sua popularidade na área da Saúde.

A Câmara não se atentou, ou fez vista grossa, sobre os graves desdobramentos jurídicos do envolvimento do prefeito Mamoru em processos cirúrgicos de vasectomia, no dia 13 de fevereiro: o exercício da função de médico sem credenciamento prévio na UPA do Caiuby; a prática médica em instalação pública de saúde durante o exercício de mandato eletivo (o que pode configurar violação da Lei de acumulação de funções, segundo magistrados ouvidos pela reportagem).

Itaquá_Opinião Box2 - foto @ronaldoandrade

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Nenhum comentário sobre: “Conselheiros levarão ao MP denúncia sobre cirurgias irregulares de Mamoru

  1. Muitos prefeitos roubaram o município é ninguém fez nada.Sera que tudo isso não é medo da oposição,por ele ter se tornado um forte candidato?Vergonha esse município e esse país?

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