Construção da Câmara de Ferraz é irregular, diz TCE

90% do contrato foi pago, mas apenas 50% da obra está feita

Por Giovanna Figueiredo / Foto: Bruno Arib

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular a licitação e a contratação feita pela Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos para execução de serviços de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal. O contrato foi firmado em 2015, com um valor inicial de R$ 3,4 milhões e prazo de conclusão para 12 meses, mas a obra continua parada.

De acordo com TCE, o contrato firmado entre a prefeitura e Arcan Construtora Eireli EPP tem diversas irregularidades como: ausência de data, rubrica e assinatura da autoridade no edital de licitação; inexistência de declaração quanto à adequação orçamentária e financeira da despesa; falta de assinatura dos responsáveis no documento de autorização do certame e nos atos de adjudicação e homologação, contratação de profissional para função de Engenheiro Eletricista, cujo registro no CREA constava como Técnico em Eletrotécnica; entre outras.

Um dos principais apontamentos do órgão fiscalizador é referente ao pagamento, pois segundo informações da própria prefeitura, através do prefeito José Carlos Fernandes Chacon (PRB), o Zé Biruta, foram pagos um montante de R$ 3,2 milhões, correspondente a 95,41% do valor total do contrato, no entanto, apenas 50% das obras foram concluídas.

O jornal procurou a prefeitura para saber quais medidas seriam tomadas após a decisão do TCE-SP, mas até o fechamento dessa edição não houve resposta.

Gazeta Regional

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