Controladoria-Geral da União encontra indícios de creches superfaturadas em Mogi

Durante os trabalhos de fiscalização do órgão realizados em Mogi, constataram-se diversas falhas relativas à aplicação dos recursos federais. Fotos: Divulgação

 

Da Redação

 

A Controladoria Geral da União (CGU) encontrou indícios de superfaturamento na construção de seis creches municipais em Mogi das Cruzes. O CGU é um órgão do Governo Federal responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais. Os indícios de superfaturamento fazem parte do Relatório de Fiscalização dos municípios do ano/base 2014, o qual o Gazeta Regional teve acesso. As obras apontadas pela Controladoria foram executadas pela Prefeitura de Mogi das Cruzes.
De acordo com o documento, “durante os trabalhos de fiscalização realizados no município de Mogi das Cruzes, constataram-se diversas falhas relativas à aplicação dos recursos federais examinados, demonstradas por Ministério e Programa de Governo”.
“As falhas que mais se destacaram ocorreram nas áreas do Ministério da Educação e do Ministério das Cidades. Durante a inspeção física das obras de construção de 12 (doze) unidades de educação infantil relativas ao Proinfância, as quais se encontram em andamento, detectou-se medição a maior e, por conseguinte, superfaturamento por quantidade”, aponta o relatório.
O documento do CGU destaca, ainda, que apesar da análise estar segmentada por área ministerial “não se deve perder de vista aqueles aspectos que, em razão de sua transversalidade, caracterizam mais fortemente as deficiências da Gestão Municipal, sendo, pois, aqueles que, se corrigidos, tendem a proporcionar melhorias relevantes”.
A fiscalização da Controladoria teve como objetivo “analisar a aplicação dos recursos federais no município sob a responsabilidade de órgãos e entidades federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas, relativas ao período fiscalizado indicado individualmente, tendo sido os trabalhos de campo executados no período de 15/09/2014 a 24/09/2014”.
Os exames foram realizados “em estrita observância às normas de fiscalização aplicáveis ao Serviço Público Federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, técnicas de inspeção física e registros fotográficos”.
As creches já foram entregues à população. Quatro das seis unidades, que contam com indícios de superfaturamento, estão localizadas em Jundiapeba.
O relatório do CGU está disponível no link: http://sistemas.cgu.gov.br/relats/uploads/6966_%20RMGM1%20-%20SP%20-%20Mogi%20das%20Cruzes.pdf

 

Superfaturamento teria gerado um prejuízo de R$ 3,3 milhões

Quatro das seis creches que contam com indícios de superfaturamento, apontados por uma fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em setembro de 2014, estão em Jundiapeba. As outras são do Jardim Santos Dumont e Santo Ângelo.
O CGU analisou 12 creches construídas ou com licitações abertas no ano da análise. Em metade delas foi detectado problemas. O superfaturamento seria de mais de R$ 3 milhões.
“Durante a inspeção física das obras de construção de 12 unidades de educação infantil relativas ao Pró-Infância detectamos superfaturamento em seis delas, no valor total de R$ 3.380.466,29, representando 23,31% sobre o valor medido e pago”, aponta o relatório do órgão fiscalizatório do Governo Federal. As seis creches foram construídas por uma única empresa, a Fasul.
E nem mesmo o posicionamento da Prefeitura de Mogi das Cruzes, que informou que iria “glosar” o valor excedente, o qual poderia caracterizar o superfaturamento, foi suficiente para convencer o CGU, como destaca o relatório: “Como as obras não se encontram concluídas (na época da fiscalização, em setembro de 2014), a administração municipal, quando confrontada durante as inspeções físicas com as irregularidades aqui apresentadas, se propôs a glosar das medições posteriores o pagamento a maior. Contudo, apesar de apresentarem durante a fiscalização retificações das referidas medições, as mesmas não se encontravam ainda devidamente formalizadas e apresentavam incorreções, persistindo o superfaturamento”.
A Prefeitura de Mogi, segundo o CGU com base em um documento encaminhado pelo Executivo, “concordou que houve medição a maior”. “Destaca-se que da data da inspeção física realizada pela CGU até o momento da glosa da medição, foram constatados, pela fiscalização de obras do município, que serviços até então desconsiderados já haviam sido executados pela contratada, razão por que os mesmos não foram suprimidos, em sua totalidade, do valor total acumulado”, aponta o relatório.
“Para esclarecer o que chamou de superfaturamento”, destaca um trecho da resposta da prefeitura dada à Controladoria, “o referido relatório conceituou ‘superfaturamento’ como: ‘a diferença do valor medido pela administração versus o valor detectado pela CGU. Nesse momento, bom ressaltar que, o superfaturamento ocorre quando se pagam valores acima daqueles devidos, em geral decorre da aceitação de quantidades acima daquelas realmente empregadas no objeto, o que, definitivamente, não correu”.
No relatório, o CGU chega a recomendar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que exija da prefeitura “a demonstração da execução dos serviços pagos e emitir parecer conclusivo quanto à adequação dos serviços executados. Se necessário, instaurar o devido processo de Tomada de Contas Especial”, instrumento usado para ressarcir o Poder Público de eventuais prejuízos que lhe forem causados, sendo que o processo somente é instaurado depois de esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano.
As unidades analisadas que não apresentaram problemas estão localizadas nos seguintes bairros: Pedra Branca; Vila Brasil; Chácara Guanabara; Jardim Margarida; Rodeio; e Parque Olímpico.
As seis creches com indícios de irregularidade fizeram parte do Programa de Expansão, que construiu 65 unidades em toda a cidade. A 65ª foi entregue no mês passado.

 

Creche da Chácara Guanabara já sofreu dois desmoronamentos

Mogi_Creche Guanabara - foto 1 @guilhermebertiApesar de não ter sido alvo de superfaturamento, como aponta a fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), a creche construída no bairro Chácara Guanabara também foi palco de diversos problemas.
Em fevereiro de 2015, a população que mora próximo ao prédio público foi surpreendida pelo desabamento de parte da estrutura, que ainda estava em construção. À época, mais de duas toneladas de terra e concreto vieram abaixo, causando temor à população.

 

Indignação
Mogi_Creche Guanabara - foto 2 @divulgaçãoA obra, de mais de R$ 3 milhões, teve início em setembro de 2013 e deveria ser entregue à população um ano depois. Entretanto, o prédio público foi inaugurado no dia 29 do mês passado (dois anos após o prazo previamente estabelecido), a três dias das eleições municipais. O fato causou estranheza ao líder comunitário Alexandre Almeida, que organizou manifestação realizada durante a inauguração da creche. “Fizemos a manifestação para deixar claro que não estamos contentes com a administração do Bertaiolli. Ele está entregando a creche com atraso e não fez nenhuma obra estruturante aqui no bairro. Por isso, ele foi embora debaixo de vaias da população”, explicou.
Ainda de acordo com Almeida, outras dúvidas colocam em xeque a legalidade da obra, como o próprio alvará de funcionamento da creche. “Esse prédio desabou duas vezes. Será que o alvará atestou a segurança? São crianças que vão passar o dia aí”, ressaltou. “E o concurso público para contratação de mão de obra, quando vai sair? Até quando a creche vai ficar nas mãos do Bombeiro Celso?”, referindo-se a outro líder comunitário, cuja associação teria assumido a gestão da nova creche.
Ressaltando que a verba para a construção da creche foi conquistada através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, Almeida cobrou o agradecimento a Dilma Rousseff por parte de Bertaiolli. “Porque o prefeito não diz que realizou a obra com recursos do governo federal? Acho que é porque ele usou o dinheiro arrecadado com IPTU no Centro da cidade, e deixou o Guanabara a ver navios”.

 

Gazeta Regional

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