Desenvolvimento urbano: audiência pública revisará o Plano Diretor de Arujá

Evento será transmitido ao vivo pelo Facebook da prefeitura no dia 18 de agosto, a partir das 14 horas

Da Redação / Foto: Divulgação

A Prefeitura de Arujá realizará no dia 18 de agosto, às 14 horas, mais uma etapa da revisão do Plano Diretor da cidade, em atendimento à Lei Complementar 06/2007. Em razão da pandemia, a segunda audiência pública será transmitida ao vivo pela página do Executivo no Facebook, com espaço aberto para participação social de forma remota e online via comentários durante a live ou envio de propostas ao e-mail [email protected]

Conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, o evento tem como objetivo revisar os artigos que abrangem diversas áreas relacionadas ao planejamento urbano, como meio ambiente, mobilidade urbana, saneamento básico, entre outras. A participação da população, de entidades e instituições que compõem a sociedade civil é fundamental para apontar quais são as maiores necessidades da cidade no que diz respeito ao seu desenvolvimento.

Em linhas gerais, o Plano Diretor é considerado o principal instrumento no que se refere a planejamento urbano municipal. Regulado pela Lei 10.257, do Estatuto da Cidade, ele estabelece normas e diretrizes de ordem pública e interesse social referente ao uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Assim, a participação popular é fundamental para a apresentação das prioridades

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