Eleições do Conselho Tutelar

Por Igor Santos / Foto: Arquivo pessoal

Neste domingo, 6 de outubro, em municípios de todo o Brasil, ocorrerá a eleição de conselheiras e conselheiros tutelares. Assim como quase tudo o que envolve esse ano turbulento que é 2019, essa eleição, que tem e terá caráter crucial, inclusive para as eleições 2020, está repleta de polêmicas, desencontro de informações e interesses que não são os das Crianças e Adolescentes.

É bom ressaltar que o Conselho Tutelar é um órgão imprescindível para a defesa do direito da criança e do adolescente. Mais do que isso é uma das grandes conquistas populares da Constituição Cidadã de 1988, cujo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA foi conquistado dois anos após a promulgação da CF, em 1990, com muita luta por valorosas e valorosos militantes da causa dos direitos humanos.

Em tempos de invariáveis golpes à democracia, fazer com que ao menos os conselhos tutelares funcionem democraticamente, sem interferências externas e alheias aos direitos da criança é tarefa urgente. Péssimas condições materiais, falta de estrutura para assessoramento e acompanhamento das atividades, além dos riscos diários de exercer a função são alguns dos principais problemas vivenciados por conselheiros e conselheiras que enxergam em sua atuação no órgão uma oportunidade de lutar pela transformação social e pela garantia de direitos das crianças.

Com essa polarização política, diminuição do Estado na execução de políticas públicas em benefício da população, com um processo eleitoral confuso e regras injustas que beneficiam máquinas burocráticas e com o fundamentalismo religioso tomando conta da vida social é importante exercermos a cidadania votando em candidatos e candidatas comprometidos com a luta pelos direitos da criança, com a transformação radical da sociedade e principalmente com a democracia.

Igor Santos

Igor Santos é estudante de história na Unifesp, professor e coordenador na UNEafro Itaquá

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