Empresa que opera transporte escolar em Itaquá foge a exigências contratuais

Veículos da G2 Transportes não atendem às exigências do edital de prestação de serviços; licitação foi condenada por vícios pelo TCE/SP. Fotos: Renan Xavier

 

Por Renan Xavier

De Itaquá

 

Os veículos responsáveis pela condução dos estudantes de Itaquaquecetuba não atendem, sequer, os requisitos do próprio edital de contratação dos serviços, segundo apurou o Gazeta Regional. Dentre as inadequações mais comuns está a idade individual dos veículos que, em alguns casos, é superior aos 12 anos permitidos. Outro problema recorrente é a existência de portas traseiras. Em alguns ônibus que compõem a frota da G2 Transportes, há portas traseiras dos dois lados, uma inadequação que compromete a segurança dos usuários.

ABRE_Itaqua_G2 Transporte - foto 2 @renanxavierA reportagem vistoriou três escolas da rede municipal de ensino, em Itaquá, e constatou a presença das irregularidades. Sob a condição de anonimato, o motorista de um dos veículos apresentou o interior do automóvel e reconheceu que circulava há pouco mais de 12 anos, o que vai além do limite permitido pelo contrato.

Diante das denúncias, a Prefeitura de Itaquaquecetuba afirmou que fará inspeção nos veículos e, se constatadas as desconformidades, notificará a empresa que realiza o transporte escolar, no caso a G2 Transportes.

 

Vícios

ABRE_Itaqua_G2 Transporte - foto 3 @reproduçãoOs problemas envolvendo a empresa que opera as linhas de transporte escolar no município não são de hoje. Em março de 2015, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) publicou um acórdão que aponta as irregularidades no contrato de mais de R$ 10 milhões. Na ocasião, a prefeitura não conseguiu defender a legalidade do processo licitatório e reconheceu os vícios, alegando, porém, que foram fruto de falha humana e não de má-fé. Apesar do apelo, o TCE/SP apontou irregularidades e vícios no contrato, condenando o prefeito Mamoru Nakashima ao pagamento da multa de 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo).

A decisão do Tribunal de Contas baseou-se no relatório da 4ª Diretoria de Fiscalização, que listou irregularidades na licitação. Dentre elas, destacou que o Executivo municipal “tem contratado continuamente a prestação de serviços terceirizados de transporte escolar, sempre a valores elevados, sob a justificativa de “não haver escola que atenda à demanda no bairro”.

Ainda segundo o relatório, o certame não foi devidamente divulgado, o que restringiu sua competitividade e teve apenas três participantes. No anterior, que contou com divulgação em periódico de grande circulação, conseguiu 15 licitantes. Indo além, o diretório apontou que os veículos estariam em nome de terceiros e licenciados fora do município, ainda em desacordo com as exigências do processo.

 

 

Gazeta Regional

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