Equipe do Iprem de Mogi deve ser reformulada após ação do MP

Caso ainda pode gerar ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa em face dos agentes públicos responsáveis pelas contratações e sua respectiva manutenção. Foto: Reprodução

 

Com um voto contrário do vereador Antonio Lino (PSD), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na quarta-feira (21), requerimento de autoria do vereador Iduigues Martins (PT), que solicita informações ao Instituto de Previdência Municipal (Iprem) sobre a quantidade de cargos comissionados. Nesta semana, inquérito civil movido pelo Ministério Público (MP) recomendou a abertura de concurso público para preenchimento de vagas até então ocupadas por indicados da administração municipal.

“Precisamos saber se o instituto vai seguir a sugestão da nossa Promotoria, que sugere a realização de concurso público no órgão. Segundo o MP, o Iprem tem nove cargos, dos quais cinco são de livre nomeação do prefeito”, ressaltou Martins.

O petista lembrou dos valores destinados ao instituto. “Neste ano, o Iprem administrará R$115 milhões. Está previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2017 outros R$148 milhões. É importante que todos nós saibamos o que levou o promotor a fazer essas recomendações. O Iprem cuida dos proventos de milhares de aposentados e pensionistas”.

 

Itens

De acordo com o documento ao qual o Gazeta Regional teve acesso, o MP recomenda ao prefeito e ao diretor superintendente do Iprem que efetuem, no prazo de noventa dias, a exoneração de todos os ocupantes dos cargos de diretor de previdência, diretor financeiro, chefe de seção de finanças e de chefe de seção de administração geral, e iniciem as providências visando à extinção de tais cargos ou seu provimento por meio de concurso público.

Relativamente aos cargos de chefe de seção expediente e de chefe de seção de benefícios e pessoal segurado, que se encontram atualmente vagos, iniciem as providências visando à extinção de tais cargos ou seu provimento por meio de concurso público.

O órgão da Justiça também solicitou também, no prazo de 30 dias, a qualificação completa e os endereços residenciais e profissionais, bem como cópia dos respectivos atos de nomeação, posse e entrada em exercício, dos ocupantes dos cargos para que, caso a recomendação não seja acolhida, sejam adotadas as medidas legais para a anulação das contratações. Cabe, ainda, ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa em face dos agentes públicos responsáveis pelas contratações e sua respectiva manutenção.

O conteúdo está disponível na íntegra no site do Iprem (www.iprem.pmmc.br).

 

Repercussão

Com a determinação do MP, cria-se a expectativa de que surjam vagas para contador, diretor financeiro, diretor de previdência e chefe de seção, já no início do ano.

Gazeta Regional

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