Guararema e Santa Isabel proíbem a entrada de turistas

A medida faz parte dos mecanismos de contenção do COVID-19

Por Giovanna Figueiredo / Foto: Divulgação

Guararema e Santa Isabel desde quarta-feira (25) determinaram a proibição de entrada e circulação de turistas nas cidades como medida de contenção do coronavírus. Os dois municípios são MIT (Município de Interesse Turístico), portanto, recebem pessoas de várias parte do Estado, principalmente da capital, com maior frequência aos finais de semana.

A Prefeitura de Guararema informou que tem realizado ações em parceria com a Polícia Militar, por meio da atividade delegada, de fiscalização das principais entradas da cidade. O objetivo é orientar moradores a ficarem em casa e alertar os visitantes que o município está em quarentena em decorrência da Pandemia de Covid-19.

Em Santa Isabel o anúncio de fechamento dos portais para entrada de turistas foi feito na manhã de quarta (25) em uma transmissão ao vivo pelo Facebook da prefeita Fábia Porto (PRB).

“Em parceria com a Polícia Militar vamos realizar fiscalizações nas entradas da cidade, principalmente aos finais de semana. A medida segue até 7 abril, quando chega ao fim a quarentena determinada pelo Governo do Estado”, afirmou Fábia.

MULTA – O decreto n°3849/2020 assinado pelo prefeito de Guararema, Adriano Leite (PL), prevê que está proibida a entrada e circulação de veículos coletivos com turistas na cidade sob pena de multa e apreensão do veículo. Toda a ação da Prefeitura e PM é acompanhada por meio das câmeras de monitoramento do CSI (Centro de Segurança Integrada).

Os parques municipais e espaços destinados à visitação também foram fechados para evitar a aglomerações e estimular as pessoas a ficarem em casa.

TENTOU – O prefeito de Salesópolis, Vanderlon Gomes (PL), apresentou na última quarta-feira (25) um pedido de tutela provisória à Justiça com o objetivo de restringir o acesso de turistas a cidade, em decorrência da crise de saúde provocada pelo coronavírus. No entanto, o pedido foi negado.
A juíza Renata Barros Souto Maior Baião, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, afirmou em sua decisão que para haver tutela é necessário haver o perigo de dano e a probabilidade do direito, o que segundo a magistrada não ocorre.

“Não compete ao Poder Judiciário estabelecer, na situação descrita na inicial, restrições ao direito constitucional de ir e vir, sob pena de afronta à separação dos poderes, em atuação que substituiria aquela que é própria da administração pública. Vale dizer: os poderes são independentes e harmônicos entre si, mas não incumbe ao Poder Judiciário imiscuir-se no exercício da atuação administrativa”, afirmou.

Gazeta Regional

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