Guararema ganha liminar e Governo do Estado terá que disponibilizar vagas de UTI para pacientes de Covid-19 em até 24 horas

A ação movida pelo município tem por objetivo proteger a vida das pessoas que estão sendo atendidas na cidade

Da Redação / Foto: Lailson Nascimento

Por meio de uma Ação Civil Pública, a Prefeitura de Guararema conseguiu na Justiça, na quarta-feira (7), uma liminar determinando que o Governo do Estado de São Paulo disponibilize vagas de UTI em até 24 horas para os pacientes do município que estiverem aguardando transferência para leitos de Covid-19, sob pena de multa.

A ação movida pelo município tem por objetivo proteger a vida das pessoas que estão sendo atendidas na cidade e necessitam de leitos de alta complexidade. Na ação, a prefeitura destacou que a falta de leitos de UTI e vagas no sistema do Estado já causou a morte de quatro pessoas.

A secretária de Saúde de Guararema, Adriana Martins, destacou que a liminar é importante para facilitar as transferências de pacientes no sistema de vagas do Estado.

“A liminar é muito importante, pois auxilia o município a acessar de forma mais rápida os leitos de UTI Covid-19, que em sua maioria são geridos pelo Governo de Estado. Além disso, o município já contratou leitos na rede privada, sendo esta mais uma forma de acesso a leitos de UTI.”

O prefeito de Guararema destacou que a cidade continua realizando diversas ações na tentativa de salvar vidas diante da pandemia da Covid-19.

“Essa é mais uma ação de Guararema no intuito de salvar vidas, para cuidar das nossas pessoas, para ajudar os que precisam de uma UTI em um momento tão difícil. Essas e outras ações como, por exemplo, o Centro de Vacinação e a parceria com três hospitais privados (dois em Suzano e um em Guarulhos), são ações para salvar vidas”, finalizou José Luiz Eroles Freire (PL), o Zé.

Texto da decisão

Em sua decisão, favorável a Guararema, a juíza Vanêssa Christie Enande concedeu a liminar, “desde que obedecidos os critérios do sistema Cross, que deverá ser preenchido e atualizado adequada e periodicamente pela Secretaria de Saúde da municipalidade, observadas as normativas da Resolução CFM 2.156/2016 que estabelece critérios der admissão em alta unidade de terapia intensiva”.

Em outro trecho, a juíza considera a situação da Covid-19 na região e a necessidade de atendimento ao pleito do município para tomar a decisão.

“Em notório avanço desproporcional da Covid-19 em todo país e diante das medidas de urgência tomada pelo município, incluindo a ampliação do único hospital, além de outras medidas de urgência, aduziu que deparando com a recusa de disponibilização de vagas por parte da requerida (Estado), sendo certas que a ausência de disponibilização de leitos de UTI por parte da requerida levou a óbito quatro pessoas até o presente momento, pugna que seja deferida a liminar para que a referida disponibilize, no prazo de 24 horas, leitos de UTI para os pacientes que aguardam, em decorrência da Covid-19, podendo, para tanto, requisitar leitos em hospitais particulares de qualquer localidade do Estado que estejam aptos a receber pacientes”.

Gazeta Regional

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