Hospital de Bertioga, que é gerido pelo INTS, segue ‘dando dor de cabeça’

Promotores e Deic estiveram na cidade cumprindo mandados de busca e apreensão

Por Aristides Barros / Foto: Bruno Arib

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), com apoio do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais) esteve sexta-feira (17), em Bertioga, cumprindo 12 mandados de busca e apreensão em uma operação que investiga irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Bertioga e a empresa Portela Mercantil e Prestação de Serviços.

A empresa alugou equipamentos para a prefeitura visando a instalação de 10 leitos de UTI no Hospital Municipal de Bertioga, com o aparato médico destinado a pacientes graves de Covid-19. O valor do contrato de locação é de R$ 483,3 mil.

A vinda da força-tarefa, composta de 12 promotores do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e 60 policiais do Deic, aconteceu a partir da denúncia do vereador Silvio Magalhães (PSB), que observando várias irregularidades no contrato de locação reuniu documentos e os entregou para serem investigados pelas autoridades.

Os promotores do Gaeco e os policiais fizeram diligências na casa do secretário municipal de Saúde, Valter Campoi, e também na Secretaria de Saúde, que funciona no mesmo prédio do Hospital de Bertioga. Da casa do secretário os agentes saíram sem levar nenhum documento, já do hospital levaram farta documentação, que servirá para esclarecer os fatos.

Balaio de gato

De acordo com o apurado pelo MP, existem diversas empresas envolvidas no processo administrativo e na execução do contrato entre a Prefeitura de Bertioga e a Portela Mercantil.

Em nota o MP diz que essas empresas “apresentam vínculos entre si (confusão societária, vínculos empregatícios, propriedade dos equipamentos hospitalares fornecidos), indicando eventual conluio entre elas com a finalidade de fraudar a contratação pelo órgão público”.

O MP acrescenta que “além disso, há suspeita de que as empresas investigadas obtêm, no mercado clandestino, equipamentos médicos velhos e descontinuados, alguns até fora de uso. Eles recebem adaptações totalmente à revelia dos respectivos fabricantes, de modo que parte dos equipamentos acabam se mostrando inservíveis.”

A nota continua: “Outros equipamentos, embora aparentemente funcionais, podem estar funcionando de maneira inadequada, colocando em risco, inclusive, a vida das pessoas que venham a fazer uso deles”, afirma o órgão.

Bertioga não foi o único alvo da operação. Outros mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Santo André, Mogi das Cruzes, Suzano e São Paulo, onde as empresas envolvidas no “Escândalo da UTI de Bertioga” manteriam atividades.

Ponto chave

A prisão, no Amazonas, de Simone Papaiz, foi o estopim da presença do Gaeco na cidade. Antes de ser secretária estadual de Saúde daquele estado, ela foi secretária de Saúde de Bertioga e assinou os contratos de instalação da UTI no hospital local. A prisão reforçou a denúncia do vereador Silvio Magalhães sobre as eventuais irregularidades.

Simone Papaiz foi presa na Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, na investigação que também apurava supostas fraudes e desvios na compra de equipamentos hospitalares para atender casos de coronavírus no estado amazonense.

Gestão Caio Matheus ‘municipaliza’ investigação do ‘escândalo da UTI’

Por seu setor de Comunicação, a prefeitura fez uma espécie de “municipalização” do Gaeco ao “esclarecer” a presença do órgão em Bertioga. Ressalta-se que a tarefa cabe à própria assessoria de Comunicação do MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que já havia divulgado o trabalho da força-tarefa estadual na cidade.

Com o título “Prefeitura esclarece ação do Gaeco realizada na sexta (17) em Bertioga”, é narrada a ação que vem com o destaque: “A mesma operação ocorreu (…) em outras cidades do Estado, sendo uma ação de investigação. Isso significa que não há ainda desfecho quanto à operação, tão pouco (sic) julgamento e condenação dos investigados”. Cite-se que segundo “prevê” a prefeitura, em sua nota, pode até ocorrer julgamento e condenação dos investigados.

No que tange à sua alçada, a prefeitura diz que “não houve apreensão de computadores da Secretaria e nem mesmo foi levado o processo que é objeto da investigação”. Afirma que após ser questionada sobre os equipamentos, disponibilizou documentos dos mesmos ao vereador Silvio Magalhães (PSB), que teve de ingressar com uma Ação Civil Pública para ter acesso às informações. A prefeitura alega que “na ocasião ele se deu por satisfeito e requereu a extinção do processo”.

O parlamentar também ingressou com uma Ação Popular questionando os equipamentos da UTI. Neste episódio, a administração argumenta: “A ação sequer tramitou e que o Ministério Público se posicionou pelo indeferimento de liminar contra o município”.

Fala do parlamentar

O vereador Sílvio Magalhães diz que o Gaeco foi realizar buscas na Secretaria e na casa dos envolvidos para obter documentos complementares aos que eles já possuem. “Levaram da casa do secretário alguns documentos que acharam ser importantes, até apreensão de objetos que não faziam parte das investigações, no caso, armas e a droga”, revelou.

O vereador disse que requereu a extinção da Ação Civil Pública porque a Justiça julgou procedente a ação. Ele afirmou que com as provas que tinha ajuizou a Ação Popular e por um “excesso de zelo” requereu a suspensão provisória do contrato.

Haja vista as graves denúncias, a promotora acreditou que se o contrato fosse suspenso o hospital poderia ficar sem equipamento algum na UTI. E opinou por não favorecer a liminar, onde a Justiça acatou e não deferiu pelo motivo de que se o contrato fosse suspenso a empresa Portela iria retirar os equipamentos, o que dificultaria a constatação sobre as fraudes. Por este motivo os equipamentos continuam no hospital.

INTS, que gerencia o hospital, ‘faz silêncio’

O INTS (Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública), que é a OSS (Organização Social de Saúde) responsável pelo gerenciamento técnico e operacional do Hospital de Bertioga, foi indagado pelo LEIA sobre a situação da unidade de saúde, agora afundada em denúncias e alvo de investigações da Justiça, Ministério Público e Polícia Civil.

O jornal perguntou – e o INTS não respondeu – se o momento atual não compromete a imagem do Instituto, e o que o órgão gerenciador do hospital teria a dizer sobre a situação. O LEIA também indagou se o Instituto pode pedir o cancelamento do contrato assinado com a Prefeitura de Bertioga para fazer a gestão da unidade de saúde.

O contrato é válido até abril de 2021, e o valor total supera os R$ 67 milhões pelos dois anos iniciais de prestação de serviço. O INTS poderá 5 ficar no município por até cinco anos.

Mudo

O silêncio do INTS em torno do assunto talvez seja explicado nas inúmeras vozes de usuários que reclamam constantemente da demora de atendimento médico e mal atendimento no hospital, entre outras situações que acabam fazendo com que cada centavo que a prefeitura bertioguense pague ao Instituto seja um investimento mal aplicado, onde a Organização Social ganha e a população bertioguense perde.

Recentemente a reportagem do LEIA esteve no local e as reclamações feitas desde que o Instituto passou a gerenciar o hospital se repetem. Porém, com grau de dramaticidade maior, tendo em vista as mortes de pacientes que são transferidos da unidade médica bertioguense para hospitais das cidades vizinhas, onde já chegam quando pouco pode ser feito para salvar as suas vidas.

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