Imóvel da família Ghossain coloca mandato de Gian Lopes na berlinda

Casa de irmão de Elias El Ghossain, ex-secretário do prefeito de Poá, foi alugado irregularmente, diz o MP

Por Lailson Nascimento / Foto: Divulgação

O prefeito de Poá, Gian Lopes (PL), corre o risco de perder o mandato e se tornar inelegível pelo período de 3 a 5 anos. A avaliação é de advogados consultados pelo jornal quanto à ação civil pública por ato de improbidade administrativa e dano ao erário acatada na última quinta-feira (12) pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Movida pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo), a ação visa a restituição de R$ 173,8 mil pagos a título de aluguel de um imóvel situado na Vila Monteiro e utilizado pela prefeitura como centro de treinamento de tênis de mesa.

Embora o despacho do juiz Valmir Maurici Júnior aceitando a denúncia do Ministério Público tenha sido publicado no dia 12, consta no sistema do Tribunal de Justiça que a defesa de Gian Lopes apresentou recurso contra o prosseguimento das investigações três dias antes, ou seja, no dia 9 de agosto. Para os advogados consultados pelo jornal, a manobra jurídica é “uma maneira de barrar o processo antes mesmo dele começar.”

DENÚNCIA – Trecho do documento do Ministério Público

ENTENDA O CASO – Firmado ainda no mandato do ex-prefeito Marcos Borges, em 2015, o contrato inicial de R$ 4 mil mensais foi assinado sob a condição de dispensa indevida de licitação.

Segundo a Promotora de Justiça Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, o proprietário ofereceu seu imóvel diretamente à Prefeitura de Poá poucos dias depois de saber que a Secretaria Municipal de Esportes havia solicitado um imóvel ao então prefeito.

“Existem provas nos autos do inquérito civil de que a escolha do imóvel não foi feita apenas em razão de sua localização, e já estava feita bem antes de a Secretaria de Esportes pleitear um local para instalação do centro de treinamento de tênis de mesa”, acrescenta Fernanda.

FAVORECIMENTO – Apesar da suposta irregularidade relacionada à dispensa de licitação, o prefeito Gian Lopes decidiu “prosseguir nas ilegalidades”, conforme o MP, pois renovou o contrato de locação em 15 de janeiro de 2018, prorrogando a locação por mais 12 meses ao custo total de R$ 53,8 mil aos cofres públicos.

“Ao agir assim, além de ratificar o ato ilegal praticado por seu antecessor, Gian [Lopes] deixou claro o favorecimento a José [Ghossain] e Cláudia [Ghossain], uma vez que o irmão desse, Elias El Ghossain, era integrante do seu governo, ocupando a posição de secretário de Obras Públicas, de Planejamento, Orçamento, Gestão e Habitação de Interesse Social”, aponta a Promotora de Justiça.

OUTRO LADO – De todos os envolvidos na denúncia, apenas a defesa do casal José e Claúdia Ghossain se manifestou, embora tenha se declarado impedida de prestar informações ou esclarecimentos sobre os fatos relacionados à ação civil pública nº. 1000176-70.2019.8.26.0462, “vez que os autos tramitam sob segredo de justiça”.

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