Investigação sobre gastos com Covid-19 em Ilhabela é barrada devido à pandemia

Juiz determinou que CP na Câmara seja paralisada por conta da quarentena

Por Lailson Nascimento / Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ilhabela, atualmente sob gestão de Maria das Graças Ferreira dos Santos (PSD), a Gracinha, corre o risco de perder o segundo prefeito no exercício do mesmo mandato. Isso porque a CP (Comissão Processante) aberta pela Câmara Municipal, no dia 16, até chegou a ser suspensa pela Justiça, mas o Legislativo tem o prazo de dez dias para tentar reverter a liminar concedida pelo juiz Victor Hugo Aquino de Oliveira.

No mandado de segurança, Gracinha alegou que o artista plástico e autor da denúncia, Wilson Schwartzmann, não teria inscrição eleitoral válida junto à Justiça Eleitoral. A prefeita também usou para a conquista do benefício jurídico o fato de que o Legislativo está atuando em regime de quarentena, o que exigiria maior tempo de tramitação do documento na Casa de Leis.

“Nulo em razão da pandemia causada pelo Covid-19, pois a cidade estaria com restrição de acesso de pessoas, o que dificultaria o ingresso do seu defensor nesta Comarca, sobretudo por se tratar de procedimento que tramita no seu meio físico, contrariando o que se tem definido na esfera do Poder Judiciário”, apontou Gracinha, como traz um dos trechos do documento publicado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O juiz concorda:

“Enquanto perdurar o regime especial de trabalho provocado pela pandemia do Covid-19 o acesso ao Plenário da Câmara Municipal é extremamente limitado, o que se entende e é recomendado. Contudo, essa situação excepcional torna, praticamente, impossível a participação da população no parlamento, colocando-se, em risco, a publicidade de julgamento.”

Pedido

A denúncia, protocolada por Schwartzmann no dia 16, aponta suposta infração político-administrativa contra a prefeita.

No documento, o munícipe solicita o afastamento e cassação de Gracinha baseado em relatório do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) que apresentaria inúmeras irregularidades sobre os contratos e ações do Executivo durante a pandemia do novo coronavírus. O afastamento foi negado pela Câmara Municipal.

Em trecho da denúncia, o artista plástico afirma que “o relatório do TCE constata que na condução da criação do benefício não há nenhuma informação detalhada da forma a estimar os gastos com os benefícios, tampouco foram observados os critérios do art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a estimativa do impacto orçamentário financeiro ou a declaração do ordenador da despesa sobre sua adequação com a LOA.”

Dentre as irregularidades apontadas, como os inúmeros beneficiários em duplicidade de benefícios, ele acrescentou exemplos de pessoas que conseguiram o benefício do Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador e não atendem os requisitos da Lei. Ainda sobre o programa foi levantada a questão da atual necessidade de suplementação para o pagamento do Auxílio Aluguel sem antes corrigir o que foi apontado pelo TCE.

Prefeitura de Ilhabela tenta se explicar por ‘direito de resposta’, mas Justiça atesta o teor de matéria

Após publicação de reportagem do LEIA, na edição de número 024, a Prefeitura de Ilhabela encaminhou pedido de direito de resposta, o qual segue reproduzido na íntegra:

“Sobre o título que destaca “Ilhabela: manobra beneficia amigos” (sic) seguem abaixo informações atuais fornecidas pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ilhabela.

Sobre a contratação de laboratórios de São Sebastião para realização de exames de Covid-19, informamos, novamente, fatos que desmontam a especulação sobre o procedimento.

Os dois laboratórios foram contratados, assim como o laboratório da Santa Casa havia sido, de forma emergencial, sem processo licitatório, devido ao explícito momento de pandemia.

Os dois laboratórios foram os segundos e terceiros colocados e praticam preços atuais do mercado, além de disponibilizarem quantidade muito maior que a Santa Casa ofertava (somente dois por dia). Também não procede a informação da referida matéria de que a Santa Casa faria os exames de graça, cobrando R$ 195,00.

A contratação dos laboratórios foi realizada com autorização do Comitê de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19.

A troca de laboratórios, conforme está sendo apurado em processo administrativo, ocorreu após a Santa Casa liberar informações sem submetê-las ao órgão técnico responsável (no município) pelos dados epidemiológicos e pelas providências necessárias. A divulgação como foi feita, além de irregular é reprovável porque causou confusão à população. Diante disso, a prefeitura tomou a providência de editar decreto proibindo a divulgação fora dos canais oficiais epidemiológicos.

Após o episódio do laboratório, atendendo recomendação do Comitê de Enfrentamento à Pandemia, a contratação foi autorizada pela secretaria de Saúde. O secretário de Saúde fez a contratação porque é a autoridade responsável pela pasta no município e não o fez, como especulado no referido texto desse veículo, por ser “amigo” de donos dos laboratórios ou ter acordo com os mesmos. Essa falsa acusação, aliás, nos faz lembrar frase comum entre os advogados sobre o ônus da prova ser de responsabilidade de quem faz a denúncia.

A Prefeitura de Ilhabela, por meio de diversas iniciativas, orientada pelos técnicos que integram o comitê de enfrentamento, conseguiu grandes resultados para conter a propagação do coronavírus na cidade.”

Nota da Redação

nicialmente é preciso destacar que o jornal LEIA solicitou à Prefeitura de Ilhabela um posicionamento, por meio de contato telefônico e e-mail, antes da publicação da reportagem. Entretanto, como já é de costume, o Departamento de Comunicação não respondeu a demanda, procurando o jornal somente após a repercussão da matéria jornalística.

Também cumpre informar que em nenhum momento a reportagem afirmou que “a Santa Casa faria os exames de graça”, conforme alega o direito de resposta da prefeitura.

Por fim, vale ressaltar que, quatro dias após o Departamento de Comunicação da Prefeitura de Ilhabela ter encaminhado o direito de resposta ao LEIA, a Justiça suspendeu os contratos da administração municipal com os laboratórios mencionados pelo jornal. Na decisão, ficou definido que a gestão Gracinha pagou aos laboratórios valores acima do que eram pagos à Santa Casa e não justificou a dispensa de licitação para firmar os contratos.

Gazeta Regional

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