IPTU irregular em Biritiba Mirim pode ser ressarcido aos donos de imóveis

Associação Bem Estar lidera coleta de documentação para acionar a Prefeitura de Biritiba Mirim na Justiça

Por Lailson Nascimento / Foto: Lailson Santos

Proprietários de cerca de 8 mil imóveis de Biritiba Mirim têm direito ao ressarcimento por cobranças indevidas de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). A informação é da Associação Bem Estar e está baseada em um estudo pormenorizado realizado por ela desde 2015.

Por conta do número expressivo de casos, a associação lidera um movimento para dar entrada em uma ação judicial coletiva contra a Prefeitura de Biritiba Mirim. A ‘primeira chamada’ para adesão ao processo é válida até 30 de novembro, sendo que quem participar dessa primeira ação deverá obter a devolução dos recursos primeiro.

Segundo o levantamento realizado pela Bem Estar, os proprietários de imóveis têm direito a receber de 25% até 50% dos valores pagos de IPTU, de 2014 a 2019, por conta de erros na fórmula de cálculo e nas taxas que envolvem o imposto. As ações também são válidas para quem eventualmente tenha deixado de pagar o imposto em algum desses anos. “A pessoa pode pedir ressarcimento dos anos que pagou”, observa a diretoria.

Para aderir à ação coletiva é necessário apresentar a primeira folha do carnê do IPTU, onde constam dados como metragem do imóvel e valor do imposto, além de documentos pessoais (RG e CPF). Visando a comodidade, a associação também disponibiliza um número de WhatsApp pelo qual o interessado pode enviar a sua documentação. O número é: (11) 96018-1156. O (11) 4283-0410 também está disponível para contato.

“A associação, através de linhas de crédito, conseguiu valores para comprar os direitos de devolução do IPTU de uma parte dos contribuintes. O valor será pago à vista após análise de documentação. Serão pagos valores até R$ 100, e tudo pode ser agendado pelo WhatsApp 96018-1156”, conclui a diretoria da Associação Bem Estar.

SUCESSO – De acordo com o departamento jurídico da entidade, outras causas semelhantes vão ocorrer em Cosmópolis e Jaguariúna, além de outra na própria cidade de Biritiba Mirim.

“Os honorários advocatícios serão pagos somente se os processos forem favoráveis ao contribuinte”, arremata a diretoria da associação.

Gazeta Regional

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