Lei da ‘Ficha Limpa Municipal’ começa a tramitar na Câmara de Mogi das Cruzes

Por conta da quantidade de Comissões que vão analisar a proposta, a expectativa é de que a votação ocorra no início de 2022

Por Lailson Nascimento / Foto: Bruno Arib

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes prevê que a votação do projeto ‘Ficha Limpa Municipal’, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), poderá ficar para o início de 2022. Protocolada no Legislativo na sexta-feira (17), a iniciativa visa impedir a nomeação de pessoas condenadas por crimes contra a administração pública em cargos comissionados na Prefeitura de Mogi das Cruzes e na Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, Otto Rezende (PSD), o projeto poderá passar por até quatro Comissões até ir para votação no plenário. Ele também lembrou que apresentou, no início da atual legislatura, um projeto semelhante.

O presidente da Câmara Municipal, Otto Rezende – Foto: Bruno Arib

“Fui pego de surpresa com esse projeto contra a corrupção, porque foi apresentado de uma forma que, no meu entendimento, não foi muito ética, porque parece que é só um partido e o prefeito que estão apresentando. Eu ainda não li o projeto, a principio tenho uma ressalva da maneira como foi colocado na Câmara Municipal, mas, se é para melhorar, para garantir transparência e evitar a corrupção, vai ser aprovado”, observou.

Já o vereador Milton Lins da Silva, o Bigêmeos, considera a ‘Ficha Limpa Municipal’ como “um bom projeto.”

O vereador Bigêmeos – Foto: Divulgação CMMC

“Não podemos abrir precedentes para corrupção. Hoje para concorrer ao cargo de vereador já é necessário ser ficha limpa e todos os parlamentares em exercício cumprem essa exigência. Acho importante termos isso como lei para que essa medida seja estendida à contratação de qualquer pessoa que esteja condenada ou inelegível politicamente também para os cargos de confiança ou comissionados. Precisamos combater a corrupção no serviço público e em qualquer outra esfera, da mesma maneira que temos que defender a transparência.”

Entenda o projeto

De acordo com o texto, o prefeito defende que os Poderes Executivo e Legislativo não sejam usados para empregar pessoas condenadas por crime doloso contra a administração pública ou condenadas à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa.

O projeto conta com o apoio da deputada federal Renata Abreu (PODE-SP), que é presidente nacional do partido e fez questão de participar pessoalmente da assinatura do projeto de lei. Segundo ela, Caio Cunha faz parte de um projeto político que tem se expandido pelo estado e pelo país.

“O Podemos tem uma metodologia, um projeto chamado ‘Modo Podemos de Governar’. A ideia não é quantidade de prefeituras, mas qualidade da gestão. Assim como tivemos em Itapevi o prefeito reeleito com a maior votação do Brasil pela transformação que ele fez na cidade, o mesmo projeto nós queremos trazer para Mogi das Cruzes. Então, o Caio tem feito uma imersão em toda a nossa gestão pública, e essas mesmas ideias que deram certo em vários lugares do país, a gente quer trazer para Mogi.”

Gazeta Regional

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