Mais de 20 bairros de Arujá recebem certidões de regularização

Prefeito entregou documentos

Da Redação / Foto: Divulgação

O prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro (MDB), o Zé Luiz, compareceu ao Cartório de Registro de Imóveis de Santa Isabel para entregar as CRFs (Certidões de Regularização Fundiária) de 22 núcleos habitacionais regularizados em Arujá.

O processo de legitimação fundiária auxilia os moradores a garantirem o direito sobre seus lotes e faz parte do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado, em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação.

A medida inclui os bairros Vila Lima I e II, Jardim Ângelo, Parque Lucélia, Vila Riman, Chácaras Colinas Verdes, Jardim Albino Neves, Jardim Modelo, Chácaras Vista Alegre, Parque Judite, Parque Nossa Senhora do Carmo, Jardim Pinheiro, Jardim Emília, Vila Ferreira, Parque Rodrigo Barreto, Parque dos Jacarandás, Mirante, Estância São Domingos, Vila Flora Regina, Codhar, a Quadra 25 do Arujamérica e Loteamento dos Barbosas.

Oficializado em 15 de março de 2018, o Decreto Federal 9.310 permite que o cidadão solicite a Declaração de Legitimação Fundiária (DLF) para receber a documentação do lote, que muitas vezes não está com o título.

A estimativa da Secretaria de Habitação é que o prazo entre a solicitação e o recebimento do documento de legitimação leve aproximadamente 60 dias.

O Cidade Legal é uma iniciativa que visa incentivar a regularização fundiária de forma mais desburocratizada. Por meio do programa, a prefeitura recebe o apoio técnico do Estado para realizar regularizações.
Para outras informações, o telefone de contato com a Secretaria de Habitação é o (11) 4653-3098.

Gazeta Regional

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