Mais inclusão: projeto de Pernoca pode criar Carteira do Autista em Poá

Presidente do Legislativo é responsável pelo projeto que amplia os direitos dos autistas

Da Redação / Foto: Divulgação

Atento às necessidades das famílias que têm pessoas com transtorno do espectro autista, o presidente da Câmara de Poá, Diogo Reis da Costa (PTB), o Diogo Pernoca, tratou de apresentar um PL (Projeto de Lei) que agiliza o atendimento à essa parcela da população. A medida, que foi aprovada pelos demais vereadores na quarta-feira (14), será permitida mediante a apresentação de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O PL só depende da sanção da Prefeitura de Poá para se tornar lei.

De acordo com o texto da Lei, a Ciptea garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A carteira será expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido, acompanhado de relatório médico, com indicação do Código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A Ciptea terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com transtorno do espectro autista no município.

Na justificativa do PL, Pernoca já havia chamado atenção para a necessidade de um sistema que facilite a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, dentre eles, o atendimento preferencial.

“Nem toda deficiência é visível, podendo gerar um constrangimento e discriminação. Por esse motivo, caso a condição de Autista conste na Carteira de Identificação se torna mais ágil o atendimento, evitando o desgaste psicológico e garantindo sua prioridade. Quem me conhece sabe da minha luta pelos deficientes físicos e autistas. É somando forças que a nós vamos chegar mais longe por quem mais precisa. Sobretudo a inclusão”, comemorou Pernoca.

Gazeta Regional

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