Mamoru barra processo do Conselho e demonstra desprezo pela Saúde

Conselheiros eleitos em novembro do ano passado ainda não tomaram posse; membro diz que Mamoru aceita somente os “amigos do governo”. Fotos: Divulgação

 

Por Lailson Nascimento

De Itaquá

 

A comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba irá recorrer à Justiça para garantir a posse dos conselheiros eleitos em novembro de 2015. Em reação à decisão da prefeitura em anular o processo que elegeu os novos conselheiros, membros solicitarão apoio do Ministério Público (MP) para garantir a posse dos eleitos. Relator da comissão eleitoral declara que o prefeito Mamoru Nakashima (PSDB) é responsável direto pelo problema e tece críticas ao setor municipal de saúde (leia mais nesta página).

Conforme apurado pela reportagem, a eleição para o Conselho de Saúde do biênio 2016-2017 ocorreu entre os dias 25 e 26 de novembro. Num trâmite comum, os novos conselheiros teriam assumido a partir do dia 1 de janeiro, o que não ocorreu. Até sexta-feira, dia 29, Itaquaquecetuba não contava com um Conselho de Saúde.

Em documento ao qual o Gazeta Regional teve acesso, o procurador do município, Wilson Ferreira da Silva, opinou pela anulação da eleição. O parecer, datado do dia 14 de janeiro, foi emitido após solicitação do secretário de Saúde, William Harada. De acordo com o documento, o chefe da Pasta “relatou diversas dificuldades enfrentadas durante o processo eleitoral”, alegando, dentre outras coisas, o “não acatamento de substituição de membro da gestão na comissão eleitoral”.

Apesar dos argumentos apontados pelo secretário de Saúde e que fundamentaram o parecer emitido pelo procurador, a principal razão do pedido de anulação é puramente pessoal, segundo o relator da comissão eleitoral, Florisvaldo da Silva. “É simples: o prefeito Mamoru Nakashima não ficou contente com o resultado, porque vários conselheiros eleitos não seriam ‘amigos’ da administração municipal. Daí toda essa confusão”, opina.

“O que ocorre é que, não encontrando outra alternativa, a prefeitura recorreu ao seu Departamento Jurídico para deslegitimar a eleição. Para tanto, fez uma série de alegações vazias. Falo isso porque a própria secretária-adjunta de Saúde, dra. Kelly, acompanhou todo o processo eleitoral. Além disso, temos as atas e os documentos de todo o processo”, explica Silva, avisando que irá recorrer ao MP para garantir a legitimidade da eleição ocorrida em novembro do ano passado.

 

Situação

Ainda, segundo Silva, a situação do Conselho de Saúde segue indefinida. “Até agora, não existe um conselho. Sendo assim, a prefeitura está impedida de executar uma série de ações que depende do aval do órgão. Sem comissão de orçamento e finanças, por exemplo, não tem como ordenar despesas. Com a situação que foi criada, a municipalidade está correndo o risco de ter verbas suspensas, receber multas por parte do Tribunal de Contas (TC), entre outros problemas”, atenta.

 

Conselheiro avalia negativamente a rede pública de saúde da cidade

O relator da comissão eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Itaquaquecetuba, Florisvaldo da Silva, também teceu críticas ao modo como o prefeito Mamoru Nakashima (PSDB) tratou o setor de saúde na cidade.

“Mesmo sendo médico e tendo prometido que a saúde seria prioridade em seu governo, o Mamoru deixou o setor em 3º ou 4º lugar. Nesses três anos de governo, houve pequenas mudanças na saúde, pequenos reparos”, avalia Silva.

Itaquá_Conselho de Saúde_Retranca - foto @divulgação

 

 

 

 

 

De acordo com ele, o CS-II, considerado como Pronto Atendimento pela administração municipal, não conta ao menos com um aparelho de raio-x. “Sendo assim, o Pronto Atendimento passa a ser caracterizado como UBS (Unidade Básica de Saúde). O problema é que o CS-II foi inaugurado com a promessa de que, em 15 dias, contaria com o aparelho. A população está esperando até hoje”, explica.

Para Silva, há diversos problemas em toda a rede municipal. “A UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Caiuby está sem médicos, sem medicamentos, sem funcionários, isto é, falta gerenciamento. O SAMU, que tem dez viaturas, conta com duas ou três no dia a dia, porque todas as outras estão em manutenção. E, para mim, não há mais tempo hábil para que o Mamoru mude alguma coisa”, desabafa.

 

Prefeitura

Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Itaquaquecetuba informou que o setor de Assuntos Jurídicos da prefeitura solicitou a nulidade da eleição para a presidência do Conselho de Saúde por verificar que não foram atendidos requisitos legais na eleição, como por exemplo, a formação da comissão. “Diante dos apontamentos, o procurador da prefeitura expediu parecer que considera nula a eleição. É dever da prefeitura primar pelos princípios constitucionais da administração pública como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. A prefeitura também fez questão de dizer que “não há qualquer procedência na afirmação de que a municipalidade não estaria contente com a escolha do presidente no processo anulado”. “A municipalidade respeita todo e qualquer processo democrático de escolha dos representantes legais de órgãos públicos”, acrescentou.

Quanto ao raio X do CS-II, a previsão é de que a unidade de saúde conte com o aparelho em 90 dias.  Sobre as viaturas do SAMU, a administração municipal deverá se posicionar na próxima edição.

Gazeta Regional

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2 comentários sobre: “Mamoru barra processo do Conselho e demonstra desprezo pela Saúde

  1. Vergonha esse Governo do Sr Mamoru

  2. Dr. Mamoru vem fazendo um ótimo trabalho

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