Mamoru realiza cirurgias ilegais

Prefeito admite realização de cirurgias na UPA; Lei Federal proíbe a prática da Medicina em instalações públicas durante mandato eletivo. Foto: Divulgação
 

 

Por Renan Xavier

De Itaquá

 

O prefeito de Itaquaquecetuba, Mamoru Nakashima (PSDB), conduziu, ilegalmente, ao menos três cirurgias na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Caiuby, no dia 7 de fevereiro. A Lei proíbe a prática da Medicina em estabelecimentos públicos por servidores com mandatos eletivos, caso do prefeito, que pode responder por improbidade administrativa e ter o mandato impugnado, além de se tornar inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

A reportagem do Gazeta Regional teve acesso ao endereço de cinco pacientes submetidos a procedimento cirúrgico. Mais de uma fonte afirmou que o prefeito tucano pediu, pessoalmente, para que guardassem sigilo sobre sua participação nas cirurgias. Segundo um dos entrevistados, Mamoru teria justificado o apelo: “É um ano eleitoral”.

Confrontada, a Prefeitura não informou se o prefeito assinou os prontuários dos pacientes que atendeu, mas reconheceu a participação de Mamoru e de “outros médicos voluntários” nas cirurgias. Para as fontes jurídicas consultadas pela reportagem, caso um médico tenha se responsabilizado por uma cirurgia realizada pelo prefeito, ambos podem responder penalmente pela infração.

A Administração Municipal afirmou que não viu ilegalidades nas ações do chefe do Executivo. Justificaram que as cirurgias foram feitas “fora do horário de expediente, de forma não remunerada”, com base na lei de número 3013/2013, que regulamenta os trabalhos voluntários no município.

 

Injustificável

Para o advogado Marco Soares, no entanto, a lei de trabalhos voluntários é “completamente inaplicável” à situação. “O primeiro artigo desse texto jurídico ressalta que o ‘banco de voluntários’ visa atender atividades sociais e comunitárias, o que não é o caso dos serviços médicos”. Ainda segundo Soares, que é ex-presidente da Subseção da Ordem dos Advogados de Mogi das Cruzes, Mamoru realizou as cirurgias de maneira “totalmente informal”, utilizando a estrutura de um aparelho de saúde público “sem a devida responsabilidade jurídica e profissional”.

“A partir do momento que o procedimento é realizado no município, numa unidade de atendimento pertencente ao Sistema Único de Saúde (SUS), há uma exigência de que os profissionais envolvidos em todo o processo médico estejam previamente cadastrados e credenciados para realizar cirurgias ou atendimentos”, esclarece Soares.

Para o advogado, a realização de cirurgias por parte do prefeito Mamoru Nakashima implica em duas responsabilidades, de diferentes âmbitos:

  1. a) infração ético-disciplinar, perante o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), por utilizar um aparelho público de saúde sem o devido credenciamento prévio.
  2. b) infração administrativa, uma vez que o prefeito, durante o exercício de seu mandato eletivo, não pode exercer outra função dentro da esfera pública.

Para o também advogado Renato Neves, mestre em Direito Constitucional e pós-graduado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o prefeito de Itaquaquecetuba cometeu “abuso de poder econômico e político”. Segundo ele, o chefe do Executivo exerceu “ilegalmente” atividade médica em estabelecimento público durante seu mandato eletivo.

“Neste caso, o prefeito pode responder por improbidade administrativa devido à violação do artigo 37, inciso 16 da Constituição Federal, que estabelece as regras para acúmulo de cargos. A lei é clara sobre a proibição de que um prefeito exerça função concomitante na área de Medicina, dentro da esfera pública”, destaca Neves.

 

Pacientes constatam presença de prefeito

A reportagem de Gazeta Regional teve acesso, na terça-feira (16), ao endereço de cinco pacientes que passaram pelo processo cirúrgico de vasectomia, na UPA do Jardim Caiuby. Nos dois dias seguintes, foram entrevistados pacientes e familiares, nos bairros Jardim Mônica, Recanto Mônica, Parque Residencial Califórnia, Jardim do Vale e Jardim Amanda.

Dentre os entrevistados, um afirmou que o procedimento cirúrgico foi realizado pelo próprio prefeito; um afirmou que foi atendido por outro médico, mas reconheceu a presença de Mamoru, que também estava realizando cirurgias; as esposas de dois pacientes atribuíram ao chefe do Executivo as cirurgias realizadas; e uma quinta fonte não soube informar se o prefeito estava entre os médicos presentes.

Para evitar qualquer tipo de constrangimento aos pacientes, o jornal Gazeta Regional decidiu resguardar a identidade das fontes.

 

Cremesp pode abrir sindicância

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informou que se houver a constatação de indícios de ilícito-ético na postura de Mamoru Nakashima, ou de outro médico cirurgião em atividade na data dos procedimentos, dará início a uma sindicância que pode culminar, em última instância, na cassação do exercício profissional dos envolvidos.

Segundo o conselho, após a veiculação desta reportagem será aberto um expediente para iniciar a fase de sindicância. Trata-se da etapa preliminar para averiguação dos fatos denunciados, com a coleta de provas (prontuários, receitas, laudos e outros documentos), manifestação escrita e, sempre que necessário, audiência com os envolvidos. Se, durante a fase de sindicância, forem constatados indícios de infração ética, que consiste no descumprimento de algum artigo do Código de Ética Médica, passa-se à segunda fase: a instauração do processo ético-profissional. Sem indícios, ressalta o conselho, a denúncia é arquivada.

O processo de sindicância costuma levar de seis meses a dois anos para ser concluído.

Gazeta Regional

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