Marcio Alvino critica PEC do voto impresso

Parlamentar integra a comissão no congresso

Da Redação / Foto: Bruno Arib

O deputado federal Marcio Alvino (PL) é titular da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição PEC 135/19, do voto impresso, na Câmara dos Deputados. A proposta que está movimentando o cenário nacional não prevê a substituição da urna eletrônica, mas sim que na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.

Na prática, isso quer dizer que o eleitor não terá acesso ao comprovante do seu voto, ele simplesmente poderá visualizar um extrato impresso com os votos que cairá, sem contato manual, dentro de uma urna, para que estes possam ser auditados, caso seja necessário.

Estimativa do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, divulgada por veículos de imprensa, fala em um valor aproximado de R$ 2 bilhões para implantação. O mesmo montante foi indicado pelo relator deputado Filipe Barros, que observou as estimativas do TSE. Segundo Barros, já há R$ 1,19 bilhão autorizado no Orçamento de 2021 para pleitos eleitorais, sendo R$ 1 bilhão em investimentos e que o processo eleitoral não está limitado pela PEC do Teto de Gastos.

Para Alvino, a proposta que pode mudar a história do Brasil precisa ser discutida com cautela.

“Se falarmos em questão de tempo, é inviável que seja instituído este sistema para a próxima eleição, podemos dizer que seja impossível. Em menos de um ano o sistema terá que ser desenvolvido, licitado, realizada a compra, testado para as quase 500 mil urnas do País. Além da aquisição, será necessário treinar os mesários em um curto espaço de tempo”

Outro fator apontado por Alvino é o investimento bilionário que teria que ser feito.

“Neste momento crítico que o Brasil e o mundo atravessam, o valor a ser gasto com a implantação do voto impresso/auditável poderia ser destinado para outras frentes emergenciais, como ações sociais e para a área da saúde, ajudando instituições como as Apaes e as Santas Casas.”

Gazeta Regional

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