Mogi anuncia projeto para habitação e moradia

Prefeitura lançou o programa Mogi Meu Lar, que prevê, entre outras coisas, a criação da Secretaria Municipal de Habitação

Por Guilherme Alferes / Foto: Bruno Arib

Nesta quarta-feira (22), a prefeitura de Mogi das Cruzes realizou uma coletiva de imprensa para falar sobre o programa Mogi Meu Lar, que prevê a criação de um novo cadastro para habitação no nível municipal, maior atenção para a regularização fundiária de ocupações já estabelecidas e, finalmente, a criação da Secretária Municipal de Habitação de Mogi das Cruzes.

De acordo com o coordenador de Habitação – e principal cotado para assumir a futura pasta –, Rogério Dirks Lessa, o programa visa facilitar a busca de programas estaduais e federais para a resolução de questões como a regularização fundiária.

Para o coordenador, a criação da pasta, além de dar condições estruturais para que o poder público municipal possa enfrentar a questão, ajuda a aproximar – inclusive politicamente – a cidade de programas da área oriundas das outras esferas de governo e o recebimento de verbas.

O “segundo eixo”, como foi chamado, é a criação de um novo cadastro imobiliário afim de atualizar os dados sobre o deficit habitacional, que hoje estima-se atingir 30mil pessoas na cidade. A previsão é de que o novo sistema comece a funcionar na segunda quinzena de julho. O objetivo, segundo Dirks, é que esses dados sirvam de base para a proposição de futuras políticas públicas acerca do tema.

“Quando as prefeituras vão levar as demandas para o governo estadual, por exemplo, eles pedem que apresentemos os projetos. O que acontece em muitos dos casos é que as prefeituras nem chegam a levar, porque dá trabalho fazer essa coleta de dados e desenhar os projetos”, disse. E brincou: “Geralmente, se 10 prefeituras forem fazer o mesmo pedido, duas apresentam. Nós queremos ser a primeira.”

O terceiro, mas não menos importante, pilar é o da regularização fundiária, problema histórico da cidade, bem como da região. A expectativa é que, até o fim da legislatura, em 2024, sejam entregues 5000 escrituras em regiões cujas ocupações estejam consolidadas. Segundo o coordenador, entre 2009 e 2022, foram regularizados cerca de 2500 imóveis no município, sendo 900 deles na atual gestão.

O anuncio veio acompanhado de um alerta: a maioria dos casos de ocupações irregulares de território ocorrem por pessoas que são vítimas de golpistas, que se apropriam de áreas que não lhe pertencem e vendem aos desavisados. Por isso, Rogério fez uma súplica para que todos que almejam comprar imóveis em Mogi, antes de fazê-lo, realize a consulta sobre a regularidade daquele local. O serviço é prestado de forma gratuita na prefeitura.

OUTRAS PROPOSTAS – Além dos três principais eixos, também foi anunciada a construção de 64 moradias da CDHU, por parte do Governo do Estado, no Conjunto Habitacional Jefferson da Silva, com previsão de início das obras para o segundo semestre de 2024. O município também solicitou a construção de outras 500 moradias, sendo 250 na Vila Nova Aparecida e 250 na Vila Estação. Faltando a aprovação por parte do Estado.

Gazeta Regional

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