O Brasil precisa de qual reforma tributária? (Parte III)

Por Ricardo Mello Souza / Arte: Giovanna Figueiredo

O Brasil está entre os 10 piores países do mundo para se pagar impostos, ocupando o 184º lugar entre 190 países. Precisamos reformar o nosso sistema tributário. Mas, entre tantas discussões sobre a reforma tributária, quais são os pontos que não podem ficar de fora? Definimos os oito princípios mínimos que precisam estar em qualquer proposta de reforma para que ela seja considerada boa e justa para o país, mas sabemos que dificilmente conterá mais do que duas e de forma bem precária. (Os primeiros três itens foram publicados na edição 319 da GAZETA. Confira outros três).

  1. Mínima interferência na forma de organização das empresas
    A complexidade do sistema tributário faz com que as empresas adaptem seu negócio ao que é mais vantajoso em termos tributários, e não em termos produtivos. Empreendedores que atuam em construção com pré-moldados, por exemplo, optam por montar suas construções no local da obra para que seja considerado um serviço. Seria melhor pré-montar na fábrica, mas nesse caso se tornaria um produto e com tributação bem maior, seria mais caro sua produção.
  2. Garantia rápida da devolução do crédito tributário
    Não há um prazo em dias definido em lei para a devolução de créditos, com previsão de punição para o seu descumprimento. Há casos que a devolução de valores pagos a mais ou por decisão judicial chegam a quatro anos, lembrando que foram valores já pagos pelos contribuintes. Opta-se pela compensação desses tributos pela dificuldade de recebê-los de volta.
  3. Estímulo à cooperação entre os entes da federação
    Não há troca de informação entre os entes, e a arrecadação com base no local de produção (e não de consumo) gera guerra fiscal. O sistema deve ser cooperativo, com coordenação de um único comitê gestor – com sistemas unificados de arrecadação, fiscalização e regulamentação e partilha; além de regras da aplicação do destino da verba, como acontece em vários países da Europa que demonstram ser possível e viável.

Gazeta Regional

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