O Fim da Liberdade – Parte I

Relatório do IDDD aponta a urgência de recuperar o sentido e a efetividade das audiências de custódia 

Por Giovanna Figueiredo / Artes: Giovanna Figueiredo  

O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo. São 726 mil pessoas, segundo dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) de junho de 2017.  33% dessas pessoas estão presas sem condenação definitiva. 

As audiências de custódia foram intuídas pela resolução nº 213/2015 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quando o conselho decidiu tirar do papel um compromisso assumido pelo Brasil em 1992, com a ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos).  

A audiência de custódia promove o encontro entre a pessoa presa e o Juiz (a) em até 24h após a prisão. Participam dessas audiências também, um representante da defase (público ou privado) e um membro do MP (Ministério Público).  

O objetivo desses encontros logo após a prisão é avaliar se foram preenchidos os requisitos legais para a detenção. Portanto, observa-se se a pessoa presa foi vítima de maus-tratos ou tortura e, além disso, decide-se se o custodiado precisa responder ao processo em prisão preventiva. 

É um espaço privilegiado que permite que a pessoa presa seja escutada, o que antes só acontecia nas audiências de instrução, meses após a prisão. 

No Art.312 do CPP (Código de Processo Penal) diz que a prisão preventiva pode ser aplicada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instituição criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indícios de autoria. 

Vale ressaltar que a constituição brasileira prevê que a liberdade seja regra e não exceção.  

PESQUISA – IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), em parceria com o CNJ, realizou pela terceira vez uma pesquisa referente às audiências de custódia no Brasil.  

O relatório, “O Fim da Liberdade”, apontou a urgência de se recuperar o sentido e a efetividade das audiências. Como resultado, o instituto observou que o número de pessoas presas em preventivamente vem crescendo, principalmente quando se trata de crimes não violentos.  

O IDDD analisou 2.774 casos que passaram pela audiência de custódia, em 13 cidades do Brasil, no ano de 2018. Uma das cidades estudadas foi Mogi das Cruzes. A responsável pela pesquisa no município foi Milena Bregalda Reis Pontes, em uma parceria com a UMC (Universidade de Mogi das Cruzes). Só na cidade foram estudados 288 casos. 

Pensando nisso a GAZETA preparou uma série de reportagens com base no relatório. Além dos dados apresentados pelo IDDD traremos especialistas da região para discutir o tema. Também queremos saber de você, nosso leitor, qual é a sua opinião e suas dúvidas sobre o tema. Conte para nós.  

Nessa primeira reportagem trouxemos um pouco do que são as audiências de custódia e qual o objetivo delas. No próximo sábado (21) traremos os dados da cidade de Mogi em comparação com as outras cidades estudadas.  

Gazeta Regional

Fundada por Laerton Santos no início dos anos 2000, a GAZETA tem como principal missão integrar as dez cidades que compõem a região do Alto Tietê, tendo como diferencial o olhar crítico que define a linha editorial do veículo. Em busca de contato cada vez mais próximo com seu público, o jornal tem investido na cobertura diária, utilizando as mídias digitais para esse fim.