O que esperar da reforma tributária para cidadão, empresas e governo

Por Ricardo Mello / Foto: Arquivo Pessoal

O que se fala aqui são especulações dos projetos de Leis que tramitam no legislativo, temos 3 versões diferentes apresentadas e 209 emendas parlamentares para sua modificação. A intenção é desburocratização e modernização do sistema de pagamento de imposto. Não há uma previsão de diminuição de imposto, talvez até aumente se aprovada nova CPMF, almeja-se cobranças mais justas, com cargas maiores aos que ganham mais, mas não podemos dizer que é isto que está previsto nas entrelinhas da reforma, afinal, as modificações atuais estão mais voltadas na cobrança dos impostos de consumo e não pela alíquota pela capacidade econômica.

Quando se cobra imposto de um produto que todo mundo compra (consumo), como por exemplo um refrigerante, não se distingue se quem comprou era uma pessoa de menor ou maior poder aquisitivo, assim, ricos e pobres vão pagar a mesma alíquota de imposto, exatamente o que se pretenderia evitar com reforma tributária.

Deverá haver a união de vários impostos (IVA ou IBS), federais, estaduais e municipais e vários municípios vão perder autonomia, dependerão de repasse e jogo político para receberem o que hoje já é deles.

Não podemos esquecer que a carga tributária no Brasil pelo imposto de renda é alta, menor que em países mais desenvolvidos, com certeza, mas nestes países se reverte muito mais em qualidade de vida ao cidadão, já no Brasil há uma histórica má administração e distribuição, ou seja, mesmo arrecadando mais com imposto dos abastados, dificilmente veríamos a diferença na prática.

Na realidade, o cidadão se beneficiará de uma pequena desburocratização e diminuição obrigações acessórias, mas com certeza muitos municípios vão perder receita e ter que se ajustar, o estado deve controlar mais e repartir menos, e no final o interesse político e legislativo deve prevalecer sobre a coletividade e o cidadão, como sempre acontece no Brasil.

Ricardo Mello é advogado especialista em Direito Tributário

Gazeta Regional

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