Orçamento para merenda encolhe em R$ 5,5 milhões e preocupa vereadores de Mogi das Cruzes

Corte representa redução de 19,5% em relação às despesas projetadas para este ano com merenda escolar; vereadores consideram que economia é um equívoco, argumentando que merenda é “imprescindível para o desenvolvimento de uma educação com qualidade”.  Foto: Divulgação

 

Em audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação na manhã desta quinta-feira (27), na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, os vereadores Caio Cunha (PV), Protássio Nogueira (PSD) e Mauro Araújo (PMDB), presidente do Legislativo, demonstraram preocupação com a redução de 19,5% na previsão de gastos com a merenda escolar em 2017, quando comparada à estimativa feita para 2016. As despesas projetadas para este ano são de R$ 23,5 milhões, sendo que as para o próximo exercício, de acordo com o projeto de lei número 150 (Lei de Orçamento Anual), estão orçadas em R$ 18,9 milhões, uma diminuição de aproximadamente R$ 5,5 milhões.

Os vereadores aproveitaram a equipe da secretária municipal de Educação, Maria Aparecida Cervan Vidal, para questionar as razões de um corte tão substancial. “No orçamento de 2017, percebemos uma redução de mais de cinco milhões em gastos com a merenda. Por que essa queda tão alta, num setor estratégico, imprescindível para o desenvolvimento de uma educação com qualidade?”, quis saber o vereador Caio Cunha, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura.

Segundo Cervan, a equipe administrativa do Executivo optou por um orçamento mais conservador em 2017 em todos os setores, devido à crise econômico-financeira. “Foi feita a escolha de uma previsão de gastos mais segura porque as despesas com merenda não podem, pela lei, serem incluídas nos 25% [mínimo obrigatório de investimentos em Educação, relacionado à arrecadação da cidade]. As verbas com merenda vêm de recursos próprios da Prefeitura e serão aplicadas conforme a arrecadação”.

O vereador Mauro Araújo mostrou-se preocupado com a decisão. “Lamento essa decisão e só posso acreditar que seja um equívoco. Como decidem mirar logo na merenda? Precisamos mexer nisso, discutir mais”.

Cervan contra-argumentou. “Sempre tivemos muita preocupação com a merenda. Estamos comprando verdura e legumes direto dos produtores mogianos: são alimentos mais frescos e benefícios que refletem na cadeia agrícola da cidade”.

Protássio lembrou que o município precisa estar preparado para a alta dos alimentos. “É uma louvável iniciativa a compra de verduras e legumes dos nossos produtores, até porque são alimentos saudáveis. Só que verduras e legumes não são a base, o grosso da merenda. A base da merenda são arroz, feijão e carne. Soube de uma previsão de perdas entre 20% e 23% da safra de arroz no Brasil. Então, precisamos estar melhor preparados na questão orçamentária para altas nesses alimentos”, ponderou.

 

Creches subvencionadas

Ainda em novembro, os vereadores convocarão audiência pública sobre a necessidade de ampliação dos repasses às entidades subvencionadas que administram creches. “Tenho recebido muitas queixas de instituições de que o valor não tem sido suficiente para cobrir os gastos como despesas com os passivos trabalhistas, entre outras dificuldades relatadas”, comentou Protássio Nogueira.

Mauro Araújo disse que será realizada audiência específica para tratar do assunto. “Vamos marcar uma reunião porque também tenho recebido reclamações de subvencionadas. Tivemos um belo trabalho de expansão de creches e não podemos permitir que tanto esforço se torne nosso calcanhar de Aquiles”, disse.

 

Vagas em creche

Cervan ficou de enviar ao vereador Protássio Nogueira relatório com as vagas em creches atualmente abertas. “Foram inauguradas seis creches em três meses, reconheço que o investimento em novas creches foi muito grande. Mas as reclamações por vagas não param de chegar nos gabinetes, então peço aos profissionais da Secretaria que emitam uma circular para gente apresentar para as pessoas, dizendo que não há novas vagas. Porque o munícipe não é atendido e sai do gabinete bravo com o vereador”, disse Nogueira.

Cervan respondeu que ainda há creches com matrículas disponíveis, mas em bairros periféricos. “Não temos falta de vagas. Posso até enviar lista onde ainda é possível fazer a matrícula. Agora no Centro, em Braz Cubas, são locais onde realmente as vagas estão esgotadas”.

 

Números

Dados da Secretaria Municipal de Educação, referentes ao segundo quadrimestre, deste ano, apontam que foram empenhados R$ 75,6 milhões, dos R$ 334,7 milhões previstos no orçamento anual deste ano. Entre 2009 e 2016, haverá ampliação de 158% na quantidade de alunos no período integral, que saltaram de 9.330 para 24.071. No total de alunos a expansão foi de 44,7%, de 31.656 estudantes em 2009 para 45.806 neste ano.

 

Gazeta Regional

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  1. muito bom o seu artigo

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