Os desafios dos Direitos Humanos no Brasil

Por Amanda E. Santos | Arte : Giovanna Figueiredo

Os direitos humanos são inerentes a todos os seres humanos, independentemente de sua etnia, religião, sexo, cultura e qualquer outra condição, todos merecem estes direitos sem distinção de gênero, cor, credo, profissão, orientação sexual e afins. Estes direitos são mais do que um aglomerado de princípios morais que pautam a organização da sociedade, criando um direito. Pelos direitos humanos é que se verifica a evolução da sociedade, a evolução de um povo, enquanto nação e isto está acima de constituições, leis, regulamentos e etc.

Como exemplo podemos pontuar o direito à vida e à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho regulamentado de forma que não imponha jornada exaustiva e estabeleça um piso salarial,entre muitos outros. No Brasil não se sabe ao certo quando estes direitos que intentam tão somente conferir mais dignidade a pessoa humana teve o seu conceito confundido com “defender bandido”, e em solo brasileiro estes direitos vêm passando por drásticas evoluções ao longo de sua história.

Com o advento da Constituição Federal em 1988, caracteriza-se sem dúvida alguma que este foi o maior marco da nossa legislação neste sentido, dedicando para tanto um título, os deveres e garantias fundamentais. Isto não significa que antes já não eram garantidos em lei, mas o que se busca enquanto
sociedade é a constante evolução dos mesmos, pode-se afirmar que até mesmo na época do Império, com o fim da escravidão pela Lei Áurea, houve conquista dos direitos humanos e a tendência é continuar a avançar cada vez mais neste sentido.

O Brasil é visto hoje como um dos países com o mais completo ordenamento jurídico em relação aos direitos humanos. De forma que hoje já são conduzidos como política pública e se tornaram compromisso do Governo Federal. No entanto, ainda existem muitas dificuldades em tirar esses princípios do papel, ainda que o país apresente ótimas leis sobre o assunto, o problema é que elas
ainda não são cumpridas.

Mas apesar das falhas governamentais em melhorar esse cenário, a sociedade tem investido em transformar para melhor esta situação, como vem ocorrendo na mobilização das camadas mais pobres, nas periferias e favelas, principais vítimas das violações de direitos humanos, e nas diversas manifestações de pessoas saindo às ruas ou lançando campanhas para reivindicar seus direitos. Não estamos sequer próximos de alcançar um ideal, mas as próximas gerações podem se orgulhar dos esforços compreendidos até aqui, a luta não para e não deve parar jamais.

Gazeta Regional

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