Prefeitura de Mogi nega exoneração de réu condenado em 2ª instância

Crime contra a fé pública não foi suficiente para convencer a gestão Marcus Melo

Por Lailson Nascimento / Foto: Divulgação

Uma denúncia feita ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) por Suely Roland complicou ainda mais a situação do ex-vereador de Salesópolis Francisco Marcelo de Morais Correa (PSD), o Marcelo do Quico. Se antes o político estava inelegível, conforme entendimento do advogado especialista em direito eleitoral Leonardo Freire, agora Marcelo do Quico também passou a integrar lista de servidores comissionados da Prefeitura de Mogi das Cruzes considerados irregulares pelo Ministério Público.

Assim como a GAZETA já noticiou, o ex-vereador de Salesópolis responde a processo de “crime contra a fé pública” por ser acusado de falsificar assinatura de médico para se beneficiar nas eleições de 2012. Condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, ele conseguiu a substituição por penas restritivas de direito e segue recorrendo da decisão judicial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), sem jamais obter decisão favorável.

De acordo com o que consta no processo nº 0001233-98.2012.8.26.0523, Marcelo do Quico falsificou a assinatura do médico Tomoyassu Motisuki em guia para encaminhamento de Tereza Félix a médico especialista. Embora negue a autoria do crime, a Justiça realizou exame grafotécnico no documento e atestou que a letra seria do ex-vereador.

Embora afirme que foi vítima de armação política, a Justiça entende que o acusado falsificou a assinatura do médico justamente para se beneficiar politicamente: “O réu fez uso de documento público falso afim de ganhar popularidade visando a cargo eletivo.”

Devido à situação, Suely decidiu comunicar o fato à Prefeitura de Mogi das Cruzes, solicitando a exoneração do servidor por conta da condenação em 2ª instância judicial. Entretanto, o secretário de Governo de Mogi das Cruzes, Marco Soares, negou o pedido formulado pela cidadã alegando que o caso de “crime contra a fé pública” não é motivo suficiente para a dispensa do funcionário comissionado.

Gazeta Regional

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