Prefeitura de Ubatuba suspende redes sociais durante período eleitoral

Perfis do governo municipal estão inacessíveis até o dia 15 de novembro

Da Redação / Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ubatuba informa que vai suspender os perfis institucionais do Facebook, Instagram e Twitter do órgão público entre os dias 15 de agosto e 15 de novembro. Páginas do Facebook de secretarias, como Educação, Turismo, Fundacc, Fundart e Esportes e Lazer também devem sair do ar.

Com a Emenda Constitucional nº 107, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais foram adiadas, assim como os respectivos prazos eleitorais. Por esse motivo, reforçamos que as publicações serão feitas até dia 14 de agosto. A medida obedece a legislação eleitoral e visa evitar que as redes sociais das prefeituras sejam usadas para promoção dos prefeitos que buscam se reeleger.

Os serviços essenciais da prefeitura (atendimento ao cidadão e funcionário) continuarão disponíveis no site: www.ubatuba.sp.gov.br
Informações oficiais sobre o combate à pandemia da Covid-19 serão publicadas na página:
www.facebook.com/ubatubacovidoficial

LEGISLAÇÃO

Segundo matéria veiculada no site jus.com.br, na Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou as eleições, teve a inclusão de um inciso em que os órgãos públicos municipais podem fazer publicidade institucional desde que seja para divulgar ações de orientações de saúde pública durante a pandemia, mas não especifica as redes sociais.

O artigo 57-C, § 1º da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) ainda prevê a vedação de propaganda eleitoral na internet, ainda que de forma gratuita, em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta de todos entes federativos.

Nos sites oficiais, a questão está atrelada ao abuso do poder político, pois estamos nos referindo a sites pagos com “dinheiro público”, não fazendo qualquer sentido a permissão.

Gazeta Regional

Fundada por Laerton Santos no início dos anos 2000, a GAZETA tem como principal missão integrar as dez cidades que compõem a região do Alto Tietê, tendo como diferencial o olhar crítico que define a linha editorial do veículo. Em busca de contato cada vez mais próximo com seu público, o jornal tem investido na cobertura diária, utilizando as mídias digitais para esse fim.

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