Professores eventuais de Santa Isabel seguem ignorados pelo Executivo

Educadores estão sem salários e revoltados com o fato de não serem valorizados; vereador Reinaldo Nunes acompanha o caso

Da Redação / Foto: Divulgação

Professores eventuais da rede municipal de ensino de Santa Isabel estão enfrentando problemas com a atual administração. Segundo os educadores, o primeiro problema está relacionado à falta de trabalho, o que leva o grupo a não receber nada há dois meses.  Outra dificuldade está no fato de estes profissionais não conseguirem receber o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal.

A União afirma que os professores, mesmo que eventuais, têm vínculo com a Prefeitura de Santa Isabel. Por duas vezes alguns professores se reuniram com o vereador Reinaldo Nunes (Avante) e pediram ajuda do parlamentar.

“Como vereador, estou fazendo minha função de fiscalizar e ajudar as pessoas. São professores que merecem o máximo cuidado e o devido respeito. A situação deles deve ser resolvida com urgência, todos tem seus compromissos com contas e outros a fazeres, ou seja, a prefeitura não pode se isentar de sua responsabilidade de pagar estes profissionais”, comenta o parlamentar.

O que ainda chama atenção é que, segundo os profissionais que foram contratados por processo seletivo, não houve assinatura de nenhum documento, ainda assim, cumpriam com seus compromissos.

De acordo com a Lei Municipal 2487/08 de 28 de julho de 2008, em seu artigo terceiro, disciplina que as contratações serão feitas por tempo determinado de até seis meses, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, desde que devidamente fundamentada.

O advogado Paulo Sérgio Gomes, que acompanha o caso, ainda questiona como a administração promoveu um processo seletivo simplificado tendo em vigência um concurso público, com vários professores aprovados.

Ainda para o advogado, algumas informações estão desencontradas, a começar pelo vínculo que os educadores têm com a prefeitura.

“A partir do momento que elas dão a primeira aula, elas já têm um vínculo com a administração pública, portanto, alegar ao contrário é um grande erro”, explica Paulo Sérgio.

Outra situação que chama atenção é que os professores estão sendo contratados para darem apenas 14 dias de prestação de serviço, o que lesa os profissionais no direito a receber suas férias proporcionais e décimo terceiro salário.

 “Ficamos numa situação muito constrangedora, estudamos, nos dedicamos para fazer nosso melhor, mas agora faltou o reconhecimento de nosso esforço”, reclamam algumas professoras eventuais que estão sem receber seus salários e também sem poder receber o auxílio do governo.

Sugestão aos educadores

Uma das soluções que o advogado propôs aos educadores é que eles reúnam documentações pessoais para dar andamento a uma eventual tratativa administrativa com o Poder Público, e assim, quem sabe, entrar num acordo que seja benéfico para os dois lados.

“É uma sugestão que foi acatada por um grupo de professores eventuais, agora é preciso ressaltar que são 400 educadores eventuais na rede municipal de Santa Isabel, é devido saber se todos estão dispostos a entrar com esta ação na Justiça. Não havendo um acordo administrativo, a única solução que resta é procurar a Justiça”, pontua o advogado.

Ele ainda contatou a secretária Municipal de Educação, Aline Gema, que se pré-dispôs a retirar o vínculo desses professores com o município para que possam ao menos pleitear o auxílio emergencial do Governo Federal, bem como ficou de analisar junto ao jurídico municipal a possibilidade de uma ajuda para amparar os educadores.

O que diz a Prefeitura de Santa Isabel

Questionada, a Prefeitura de Santa Isabel afirmou que “isto é fato inverídico, pois não há professor sem pagamento por 2 meses.” “Inclusive, por ser tratar de eventual, não há normativas que preconize o eventual receber sem ter dado aula, já que o mesmo substituí o professor titular.”

Sobre o vínculo empregatício que impede o grupo de recorrer ao auxílio emergencial, a prefeitura afirmou que “está de portas abertas aos professores e aguarda os mesmos para a resolução.”

Gazeta Regional

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