Reinaldo Nunes retoma discussão sobre ‘Tarifa Zero’ em Santa Isabel

Parlamentar cobra solução

Por Lailson Nascimento / Foto: Divulgação

O vereador de Santa Isabel Reinaldo Nunes (Avante) vem reforçando a solicitação ao Poder Executivo de Santa Isabel para que a municipalidade viabilize um projeto de lei com o objetivo de implantar o programa “Tafira Zero” no município. Reinaldo já havia apresentado requerimento solicitando estudos para implementar o projeto.

Há duas semanas o vereador voltou a apresentar requerimento pedindo informações da prefeita Fábia Porto (PRTB) sobre a viabilidade da prefeitura em enviar à Casa de Leis um projeto para a implantação do programa “Transporte para Todos”.

O vereador anexou três minutas ao projeto e lembrou que a competência de propositura de leis dessa natureza é do Executivo.

Em sua justificativa, o parlamentar disse que a atual propositura se deve ao fato da resposta do requerimento nº30/2020, encaminhada por meio de ofício por Fábia Porto. A resposta informa a impossibilidade de elaboração de estudos técnicos para implantação, via projeto de lei, do programa “Tarifa Zero” no transporte público coletivo do município, alegando ausência de previsão orçamentária.

Diante da justificativa da Prefeitura de Santa Isabel, Reinaldo solicitou informações quanto à viabilidade de enviar a Câmara Municipal os projetos de lei necessários à implantação do programa “Transporte para Todos”.

Gazeta Regional

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