Semana foi marcada pela disputa de gestão do Hospital Municipal

Pró-Saúde e Fundação do ABC protagonizam embate por contrato milionário de gestão do hospital

Por Giovanna Figueiredo / Foto: Bruno Arib

A semana foi conturbada e com insegurança para os funcionários do Hospital Municipal Prefeito Waldemar Costa Filho, em Brás Cubas. Após empasse jurídico, a OSS (Organização Social de Saúde) Pró-Saúde deixou a administração do hospital e também deixou os funcionários sem explicações. Já a nova administradora, FUABC (Fundação do ABC), assumiu cortando gastos e mais uma vez quem sofre são os funcionários, que tiveram seus salários reduzidos.

“Ainda estamos aguardando uma posição da Pró-Saúde, eles disseram que vão dar um retorno até terça-feira, por enquanto seguimos sem respostas. A Fundação do ABC contratou a maioria de nós, mas os salários são menores, uma diferença péssima, porque aprendemos viver com mais e caiu. Deveria ter mantido valor”, explicou uma funcionária que preferiu não se identificar por medo de ser demitida.

Todo embate judicial que as duas empresas passam gera ainda mais medo e insegurança nos funcionários e usuários da unidade de saúde. Outro ponto que causa insegurança é que, segundo funcionários, eles teriam ouvido de diretores da Pró-Saúde que não há recursos financeiros suficientes para pagar os direitos de todos os funcionários.

HISTÓRICO – A Pró-Saúde assumiu o hospital em março de 2014 com vigência de 70 meses. Com o fim do contrato com a OSS, a Prefeitura de Mogi das Cruzes abriu processo licitatório para um novo contrato de gestão da unidade. A Pró-Saúde participou da licitação, mas acabou perdendo. Quem ganhou o processo foi a FUABC.

No dia 7 de junho a Pró-Saúde entrou com um mandado de segurança na Justiça pedindo a anulação do processo licitatório por supostos erros na escolha da concorrente. Segundo a organização social, houve irregularidades na pontuação do chamamento público. Ela afirma ainda que a FUABC apresenta situação de irregularidade fiscal, o que afronta a legalidade do edital. O processo continua sendo analisado e pode ganhar novos desdobramentos.

Série de denúncias – Em fevereiro do ano passado o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União realizou uma fiscalização para apurar os procedimentos adotados pela Prefeitura de Mogi das Cruzes quanto à celebração do contrato com a Pró-Saúde. A vistoria apontou irregularidades.

De acordo com o relatório, houve deficiência na elaboração dos estudos preliminares para determinar a estimativa de custos do contrato, inadequação da proposta de preços apresentada pela Pró-Saúde e ineficiência no uso dos recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis.

Além disso, a OSS tem seu nome envolvido em um suposto esquema de corrupção investigado pela Lava Jato, no Estado do Rio de Janeiro. Outro ponto, é um comunicado do TCE-SP que diz que, em decorrência de um processo junto à Prefeitura de Arujá, a Pró-Saúde estaria impedida de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado e de municípios.

RESPOSTAS – Sobre o relatório da Controladoria Geral da União, a Pró-Saúde afirmou que o caso cabe à prefeitura. Em relação ao comunicado do TCE-SP, a OSS destaca que aguarda julgamento de recurso apresentado junto ao órgão. Sobre o processo do Rio de Janeiro, a Pró-Saúde afirma que tem colaborado com as investigações e, em virtude do sigilo do processo, não se manifestará sobre os fatos.

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS – A Prefeitura de Mogi das Cruzes afirmou estar tranquila quanto à lisura do processo de chamamento público. “A proposta da Fundação do ABC foi a mais vantajosa e econômica para o município, com um valor R$ 23 milhões mais baixo do que o apresentado pela segunda colocada. A proposta também atendeu a todos os requisitos técnicos para assegurar o melhor atendimento aos munícipes”, considerou.

Em relação à alegação da Pró-Saúde sobre os repasses que ainda precisam ser feitos, a prefeitura respondeu que a OSS protocolou uma solicitação de reequilíbrio financeiro que está em análise pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Mogi das Cruzes. “Mas é importante ressaltar que o pagamento das rescisões trabalhistas é responsabilidade da Organização Social”, acrescentou.

Depois de passar a semana afirmando que vai continuar recorrendo de decisão judicial que retirou seu serviço, a Pró-Saúde encaminhou texto ao jornal, na tarde de sexta-feira (28), fazendo um balanço de seu trabalho durante os cinco anos em que esteve à frente do hospital e reconhecendo a saída da unidade.

Sobre os antigos funcionários, a Pró-Saúde diz que aguarda um posicionamento do município sobre estes profissionais que continuarão exercendo suas atividades no hospital para a nova gestora e que todas as verbas rescisórias serão asseguradas e pagas na medida em que os repasses forem realizados pelo município. E acrescentou que os pagamentos dependem do recebimento de recursos referentes ao seu pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, cujos valores da dívida já foram parcialmente reconhecidos pela Coordenadoria de Gerência Hospitalar.

Já a Fundação do ABC afirmou que apresentou toda a documentação e justificativas requeridas, sendo considerada vencedora do certame pela melhor proposta assistencial e financeira.

Sobre o valor do salário a FUABC, disse: “A antiga gestora demitiu todos os funcionários e a Fundação do ABC convidou os demitidos que se enquadram na filosofia de trabalho a integrar a nova equipe do hospital, segundo o Plano de Cargos e Salários vigente na entidade. Com isso, mais de 90% do quadro de funcionários da antiga gestão foi absorvido.”

Gazeta Regional

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