Sincomércio e Bem Estar se unem em fiscalização de IPTU na região

Indícios de irregularidades ocorrem em Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá e Salesópolis

Por Lailson Nascimento / Foto: Gabriel Dias

O Sincomércio, que representa Mogi das Cruzes e região, se uniu à Associação Bem Estar para coibir abusos e ilegalidades nas cobranças de impostos em todo o Alto Tietê. A aliança foi fechada na última quinta-feira (31), quando o presidente da entidade sindical, Valterli Martinez, recebeu o advogado Ricardo Mello Souza, que responde pela Bem Estar.

Com representatividade estadual e responsável pelo exame e fiscalização dos códigos tributários das cidades da região e de outras partes do Estado de São Paulo, a associação já lançou o trabalho em Biritiba Mirim. Na sequência a ideia é atuar em Ferraz de Vasconcelos.

Conforme Souza, o trabalho inicialmente será realizado pela investigação de irregularidades, e quando confirmadas os respectivos prefeitos serão procurados afim de que haja negociação de acordos para cessar as ilegalidades, reforma de códigos tributários e devolução de valores de impostos cobrados indevidamente.

“Vereadores, deputados e pré-candidatos estão sendo convocados para participar da causa na defesa de munícipes e comerciantes, o que trará mais força e segurança nos acordos. Decisões judiciais já confirmaram as ilegalidades, como é o caso de Biritiba, onde houve decisão do Juiz Bruno Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, que concedeu liminar de inexigibilidade de taxas cobradas com IPTU, declarando serem ilegais sua cobrança. O processo já está em fase final para sentença e deverá manter a decisão. Outros processos já estão sendo preparados nas outras cidades”, ratifica o advogado da associação.

AVANÇO – Em Biritiba Mirim, cidade onde o trabalho da Bem Estar está mais avançado, proprietários de cerca de 8 mil imóveis têm direito ao ressarcimento por cobranças indevidas de IPTU. A informação está baseada em um estudo pormenorizado realizado pela associação desde 2015.

Por conta do número expressivo de casos, a associação lidera um movimento para dar entrada em uma ação judicial coletiva contra a Prefeitura de Biritiba Mirim. A ‘primeira chamada’ para adesão ao processo é válida até 30 de novembro, sendo que quem participar dessa primeira ação deverá obter a devolução dos recursos primeiro.

Segundo o levantamento, os proprietários de imóveis têm direito a receber de 25% até 50% dos valores pagos de IPTU, de 2014 a 2019, por conta de erros na fórmula de cálculo e nas taxas que envolvem o imposto. As ações também são válidas para quem eventualmente tenha deixado de pagar o imposto em algum desses anos. “A pessoa pode pedir ressarcimento dos anos que pagou”, observa a diretoria.

A Associação Bem Estar disponibiliza um número de WhatsApp para inscrição e participação na ação, de qualquer das cidades da região do Alto Tietê, caso não seja feito acordo com as prefeituras. O número é (11) 96018-1156.

Gazeta Regional

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