Sinseri apresenta nova possibilidade para manutenção do NU a servidores de Itaquá

Pagamento da gratificação foi suspenso pela Justiça, mas entidade sindical aponta alternativa

Por Lailson Nascimento / Foto: Agencia Grita SP – Divulgação

Diante da decisão judicial que retira o pagamento de gratificação salarial por NU (Nível Universitário) de cerca de 4 mil servidores públicos de Itaquaquecetuba, o Sinseri (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba) apresentou à prefeitura, na sexta-feira (28), mais uma possibilidade de solução ao problema.

Trata-se de ofício que informa a administração municipal sobre a necessidade de o Executivo obedecer ao princípio da legalidade, ou seja, manter o pagamento do NU baseado na Lei Complementar nº 12, de 31 de agosto de 1992. “Na prática, essa é mais uma oportunidade do prefeito Mamoru e seus secretários escutarem a entidade sindical e não prejudicar uma categoria já desvalorizada e muito por esta administração”, aponta a direção do Sinseri.

“Portanto, senhor prefeito, a Lei Complementar nº 12/1992 está em plena vigência e possível de aplicabilidade ao caso concreto, ou seja, o município pode e deve manter o pagamento do adicional do Nível Universitário a todos os servidores que fazem jus, bem como, aqueles que adquirirem esse direito, dado a existência de previsão legal para tal, em obediência a princípio da legalidade”, traz o documento protocolizado no Paço Municipal.

À frente da luta sindical no caso do NU, a presidente do Sinseri, Clícia Mara Silva Damaceno, ressalta que a entidade está baseada em fatos concretos e dentro da legislação.

“Muitos oportunistas estão aí plantando discórdia e apavorando ainda mais os servidores de Itaquaquecetuba, inclusive tentando culpar o Sinseri por meio de politicagem barata. Portanto, servidores, temos uma lei que nos ampara para continuarmos a receber o NU. Se existe esta lei, o sindicato exigirá a sua aplicabilidade”, conclui.

Ato

No dia 27, o Sinseri liderou um protesto de servidores em frente à sede da prefeitura. Na ocasião, trabalhadores utilizaram da fala e desabafaram, exigiram mais respeito e cobraram medida urgente dos vereadores e do prefeito Mamoru. O protesto teve o apoio da Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo) e dirigentes do setor público das cidades de Suzano, Nazaré Paulista, Arujá, Osasco, Cotia e Itapecerica.

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