Tio Deivão joga grávida ‘no olho da rua’ e prefeitura de Poá ‘paga o pato’

Ela foi exonerada pelo presidente da Câmara mesmo estando grávida

Por Giovanna Figueiredo / Foto: Bruno Arib

Em Poá, uma ex-assessora parlamentar deve receber indenização de cerca de R$ 30 mil por ter sido exonerada do cargo mesmo estando grávida. Ela era assessora do atual presidente da Casa de Leis, o vereador David de Araújo Campos (PL), o Tio Deivão, no ano de 2017. De acordo com a mulher, o vereador sabia que ela estava grávida no momento em que resolveu exonerá-la.

De acordo com o processo n° 1000140-62.2018.8.26.0462, movido pela ex-funcionária em face da Prefeitura de Poá e do vereador Tio Deivão, ela alegou que foi contratada para ocupar o cargo em janeiro de 2017, mas foi exonerada do cargo em dezembro do mesmo ano.

Vale ressaltar que de acordo com a legislação, uma gestante tem o direito à estabilidade durante a gravidez e após os cinco meses do nascimento, direito que não foi observado pelo vereador no caso da assessora.

Em sua decisão, o juiz Valmir Maurici Júnior disse que a mulher comprovou que estava grávida no momento em que foi exonerada. E ressaltou que mesmo sendo cargo comissionado, ela teria o direito à estabilidade prevista por lei.

“A propósito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece o direito da servidora pública a esta vantagem (estabilidade), independente da natureza do vínculo e mesmo que amparada em lei a causa da exoneração”, observou.

O juiz declarou ilegal o ato de dispensa da servidora e condenou a Prefeitura de Poá ao pagamento de indenização por perdas e danos correspondente ao período de estabilidade. Além disso, também determinou que a mesma arcasse com as despesas processuais e os honorários advocatícios. Segundo o próprio juiz, a prefeitura foi acionada porque a Câmara Municipal “não possui personalidade jurídica e, por isso, não pode figurar no polo passivo da relação jurídico-processual.”

O processo já foi transitado em julgado, e agora está em fase de execução da sentença.

BATATA QUENTE – A GAZETA procurou as partes envolvidas no processo. Nem a ex-assessora e nem sua advogada foram encontradas para se manifestar sobre o caso.

Já a Prefeitura de Poá alegou que a Câmara deveria se manifestar. A Casa de Leis, por sua vez, jogou a batata quente para o vereador. Tio Deivão também foi procurado pela reportagem, mas não respondeu ao contato.

Gazeta Regional

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