Vereador oposicionista denuncia procuradores por ‘preguiça de trabalhar’

Bertioga: Magalhães recebeu informações sobre supostas irregularidades na Procuradoria Geral do Município

Por Aristides Barros / Foto: Divulgação

O vereador Silvio Magalhães (PSB) disse que recebeu de um servidor público municipal, que não se identificou, um calhamaço de documentos apontando irregularidades na PGM (Procuradoria Geral do Município) de Bertioga. Segundo a denúncia, a cidade estaria perdendo processos de execução fiscal, cobrados por meio da Dívida Ativa, sendo que os mesmos foram extintos devido à aparente “desídia da Procuradoria Municipal.”

Segundo o parlamentar, a constatação de “desídia” foi observada nas decisões de juízes que atuam junto ao Serviço Anexo das Fazendas Públicas da Comarca de Bertioga. Já conforme o servidor público, cujo nome ficou no anonimato, umas das razões para a perda dos processos, que resultam também em perda financeira para o município, estariam ocorrendo porque os advogados da PGM estariam passando seus serviços para os estagiários que atuam no órgão.

Essa ‘transmissão de função’ teria motivado aos magistrados a apontar a “desídia na PGM”. O termo é aplicado para situações em que exista flagrante disposição para evitar qualquer esforço físico ou moral, indolência, ociosidade, preguiça, falta de atenção, de zelo; desleixo, e negligência.

FORÇA-TAREFA – Em função de todos esses itens desencorajantes o vereador pediu que a Prefeitura de Bertioga apure o caso. Porém, ele não restringiu a fiscalização somente à administração municipal. O pesebista solicitou que o mesmo procedimento seja tomado pela OAB/Bertioga (Ordem dos Advogados do Brasil), Câmara Municipal de Bertioga, Controladoria Geral do Município de Bertioga, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público de São Paulo. “São centenas de processos que estão sendo perdidos devido essas irregularidades”, finalizou o parlamentar.

NEGANDO – Indagada sobre o caso a Prefeitura de Bertioga respondeu. “A PGM (Procuradoria Geral do Município) afirma que quanto a esta infundada denúncia, não há o que ser apurado, visto que se trata de situação inexistente, além de um absurdo que foi aventado por quem desconhece a procuradoria. Os estagiários não possuem token de assinatura eletrônica ou tampouco poderes para assinarem defesas judiciais do município que não seja em conjunto com o Procurador efetivo, tudo nos termos do Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Aliás, os estagiários são conveniados pelas faculdades, cumprindo seu estágio para posterior comprovação perante a OAB e eventual futuro concurso público.”

Gazeta Regional

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